Foto: Proparnaiba.com
O Ministério Público Federal no Piauí requisitou ao superintendente regional da Polícia Federal no Piauí, Marco Antônio Farias, a instauração de inquérito policial para apurar desvios de recursos públicos federais.Bem como delitos que atentem contra a Lei de Licitações nas obras de conclusão do Porto Marítimo de Luís Correia/PI.
O pedido foi feito por meio do procurador da República Kelston Pinheiro Lages. Segundo informações do MPF, o prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 6,5 milhões.
Kelston Lages requisitou a abertura do inquérito policial com base em relatório de fiscalização n°24/2010 da Secretaria de Controle Interno da Casa Civil da Presidência da República (CISET/CC/PR) que integra o inquérito civil público n° 1.27.000.000459/2008-70, que tramita na Procuradoria com o objetivo de acompanhar e fiscalizar as obras do Porto.
De acordo com o relatório da CISET - resultado de fiscalizações realizadas na Secretaria de Transportes do Estado do Piauí (Setrans), no período de 09/08/2010 a 13/08/2010, mais especificamente no Convênio nº 03/2007 - existem diversas irregularidades e falhas na execução das obras do Porto que podem já ter causado um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 6.554.138,08.
Com informações da assessoria da MPF-PI
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