sábado, 31 de março de 2012

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Sexo com criança: Decisão ´banaliza a violência´


Brasília. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo a qual nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos pode ser considerado estupro, pode banalizar a violência sexual contra crianças e adolescentes, de acordo com a secretária de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves. "Acho que além de banalizar, vai autorizar (a prática do crime). O judiciário brasileiro está autorizando estupradores a fazerem isso. Este é um elemento grave", disse.

No início desta semana, um homem acusado de ter estuprado três menores, todas de 12 anos, foi inocentado pelo tribunal. O STJ entendeu que não se pode considerar crime o ato que não viola o bem jurídico tutelado, no caso, a liberdade sexual. Tanto o juiz que analisou o processo como o tribunal local inocentaram o réu com o argumento de que as crianças "já se dedicavam à prática de atividades sexuais desde longa data".

Revisão
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, afirmou ontem que a decisão do tribunal de absolver um homem acusado de estuprar três crianças de 12 anos ainda pode ser modificada. "É um tema complexo. Foi decidido por uma seção do tribunal. É a palavra do tribunal, mas, evidentemente, cada caso é um caso, e o tribunal sempre está aberto para a revisão dos seus julgamentos e talvez isso até possa ocorrer", disse.

 fonte: DN

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