terça-feira, 29 de dezembro de 2015

Sefaz PIAUI vai cobra mercadoria via interner alerta consumidores piauienses

A Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ) alerta que a partir do dia 01 de janeiro do próximo ano (2016)
, os consumidores piauienses que adquirirem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS
, localizado em outra unidade federada, devem ficar atentos ao recolhimento da parcela da diferença de
 alíquota devido ao Estado de destino, no caso o Piauí, para exigir que a mercadoria seja acompanhada
 da Guia Nacional de Recolhimento (GNRE), caso o vendedor não tenha inscrição no Cadastro de Contribuintes
 do Estado do Piauí (GAGEP). Se o contribuinte tiver inscrição, o imposto deve estar destacado no documento
 fiscal.

 “Esse imposto devido ao Piauí tem que ser recolhido através de GNRE, caso o contribuinte não tenha inscrição
 no Estado, pois, em 2016, 40% do valor referente à diferença de alíquota deve ser recolhido para o Estado
 de destino da mercadoria”, afirma a Diretora da Unidade de Administração da SEFAZ, Graça Moreira Ramos.

Essa atenção dos consumidores é necessária em virtude das mudanças na legislação, estabelecidas na
 Constituição Federal e regulamentada no convênio ICMS nº 152/15 (publicado no DOU em 15/12/15),
 que determina que o ICMS deve ser repartido entre o Estado de origem e de destino nas compras feitas
 por pessoa física, ou empresa não contribuinte do ICMS.
Explicando melhor, o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual
 passa a ser partilhado entre as unidades federadas de origem e de destino. Dessa forma, a diferença
 de alíquota do ICMS sobre os produtos adquiridos por consumidores piauienses em outros Estados,
 passa a ser recolhido em favor do Piauí de acordo com os seguintes percentuais: 1) 40% do valor em 2016; 2)
 60% do valor em 2017; 3) 80% do valor em 2018; e 4) 100% do valor em 2019.   
Essa distribuição mais justa do imposto é importante para incrementar a arrecadação estadual e 

ajudar o Piauí a dispor de mais recursos para realizar investimentos.

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