Aproximadamente 75% dos 224 municípios do Piauí ultrapassaram o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal. O alerta é do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que contabiliza 166 municípios nesta situação e está notificando os prefeitos para que reduzam os gastos com servidores municipais, sob pena de sofrerem sanções.
A LRF determina que os municípios podem gastar no máximo 54% de suas receitas correntes líquidas com pessoal, mas os prefeitos já ficam sujeitos a penalidades legais quando esses gastos ultrapassam os 51% das receitas. O limite de alerta e prudencial é de 49%.
Na relação das cidades que estão sendo notificadas pelo TCE-PI, há municípios que estão gastando mais de 60% das receitas com pessoal.
O conselheiro-substituto do TCE, Jaylson Campelo alerta que os municípios têm até dois quadrimestres para reduzir as despesas com pessoal de modo a colocá-las dentro dos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Se não o fizerem, podem sofrer as sanções previstas em lei: proibição de receber transferências voluntárias e fazer convênios com órgãos da União; e contratar operações de crédito com instituições financeiras. Caso ultrapassem os 54% da receita corrente líquida com pagamento de pessoal, os prefeitos podem ainda ser cassados, ter os direitos políticos suspensos e pagarem multa de até 100 vezes o valor da remuneração que recebe”, explica.
Municípios
Municípios
As informações foram levantadas pela Diretoria de Fiscalização da Administração (Dfam) do TCE-PI, com base no Relatório de Gestão Fiscal dos municípios referente ao 2º semestre de 2015.
Naquele período, o município de União, por exemplo, teve receitas de R$ 61.716.263,53 e gastou R$ 42.635.188.67 só com o pagamento de pessoal o que representa 69,08% do total das receitas. Até Teresina ultrapassou o limite de alerta da LRF – gastou 49,49% (R$ 964,881 milhões) da receita de RS 1,949 bilhão de receitas do segundo semestre do ano passado.
Crise econômica
O conselheiro-substituto Jaylson Campelo a situação das prefeituras piauienses é decorrente da depreciação das receitas, com a crise econômica, e do crescente aumento das despesas municipais. Ele admite que é difícil para os municípios reduzir as despesas porque há medidas que independem das prefeituras, como o pagamento do piso nacional de salário dos professores, obrigações com a saúde, dentre outras.
No entanto, Jaylson lembra que, de acordo com o artigo 22 da LRF, os municípios que ultrapassam o limite prudencial ficam impedidos de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo se decorrente de sentença judicial; criar cargo emprego ou função; alterar estrutura de carreira ou admitir ou contratar pessoal e outros.
Município RCL Gasto com pessoal %
1 Acauã RS 12.175.729.65 R$ 6.562.444.30 53.90%
2 Água Branca RS 32.440.551,97 R$ 17.341.342,23 53,46%
3 Alagoinha do Piauí R$ 12.403.989.47 R$ 7.478.929,85 60.29%
4 Alto Longá R$ 22.110.358.82 RS 12.023.599.04 54.38%
5 Altos R$ 51.853.301.03 R$ 27.658.695,98 53,34%
6 Alvorada do Gurguéia RS 12.898.761.79 RS 6.772.067.96 52.50%
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