quarta-feira, 29 de março de 2017

Tribunal determina que Mão Santa suspenda pagamento à empresa contratada sem licitação por mais de R$ 500 mil


Após matéria do GP1, o Tribunal de Contas do Estado - TCE determinou ao prefeito Mão Santa, de Parnaíba, a suspensão dos pagamentos a empresa AOS Software Ltda., referente a contratação de um sistema Integrado necessário as atividades administrativas com treinamento de pessoal, no valor de R$ 516.000,00 (quinhentos e dezesseis mil reais). A decisão atendeu solicitação do Ministério Público .
A empresa foi contratada, sem licitação, com fundamento no art. 25 da Lei de Licitações, que prevê a inexigibilidade quando houver inviabilidade de competição.
A suspensão dos pagamentos deverá permanecer até que seja comprovada perante a Divisão Técnica do TCE a legalidade da contratação.
A decisão do TCE, por unanimidade, ocorreu na sessão de 16 de março de 2017. 

Outro lado
Procurado pelo GP1 na manhã desta quarta-feira (29), o secretário de Governo de Parnaíba, Carlos Eduardo, afirmou que vai se posicionar após analisar o conteúdo da 

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