IRPF 2012

Mais de 70% não enviaram declaração

Soraia Abreu Pedroso
Do Diário do Grande ABC

A três semanas do fim do prazo para a entrega da declaração do Imposto de Renda, mais de 70% dos contribuintes ainda não enviaram suas informações ao Fisco. De acordo com a Receita Federal, apenas 7,4 milhões, dos 25 milhões esperados até o dia 30, cumpriram com sua obrigação.

A equipe do Diário  conversou com especialistas no assunto para abordar as dúvidas mais recorrentes. Uma delas se refere aos aposentados que recebem dois benefícios, sendo um proveniente da Previdência Social e, outro, da previdência privada. Se a pessoa tiver mais de 65 anos, o Leão  a isenta do pagamento mensal do imposto se o valor recebido de cada uma das fontes pagadoras for de até R$ 1.499,15 (de janeiro a março) e de até R$ 1.566,61 (de abril a dezembro, quando a tabela foi reajustada, assim como aconteceu com os salários). Por exemplo, se cada um for de R$ 1.500, o total de rendimentos tributáveis seria de R$ 3.000, que teria desconto de 14,5% conforme a tabela do IR. Porém, para estimular a previdência privada, e beneficiar o aposentado, a Receita não cobra o tributo.

“O que muitos aposentados não sabem é que, quando chega o período de declarar o IR, se os seus rendimentos anuais forem superiores a R$ 20.163,55 é preciso pagar imposto sobre a diferença e, por isso, é preciso enviar as informações ao Fisco”, conta o consultor tributário da IOB, Edino Garcia.

No exemplo citado, a pessoa recebeu, nos 12 meses mais o 13º salário, R$ 39 mil. Portanto, R$ 18,8 mil serão tributados.

Outra situação que surpreende muita gente na hora de fazer a declaração é o pagamento de Imposto de Renda sobre a venda de imóveis residenciais. Se o apartamento ou casa tiver valor de venda superior a R$ 440 mil é preciso pagar. Se for inferior, o proprietário está isento se não tiver vendido nenhum imóvel cinco anos antes.

Se lucro na operação foi totalmente investido na compra de outro imóvel em um prazo de seis meses, o contribuinte também está isento. Se for usado parcialmente, o montante não utilizado é tributado.

Por exemplo, se o preço do imóvel declarado é de R$ 100 mil, mas no ano passado ele estava valendo R$ 500 mil, o proprietário lucrou R$ 400 mil. Se esse dinheiro não foi usado para a compra de outro no período máximo, será tributado em 15% do valor, ou seja, R$ 60 mil.

Garcia orienta que, para saber o quanto pagar, é preciso baixar o programa no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). “Como houve muitas movimentações imobiliárias em 2011, as pessoas estão descobrindo agora que têm de pagar imposto.

Despesas de pais separados é outro tema polêmico. Se o pai pagar a escola ou o convênio médico do filho além da pensão alimentícia, e isso não estiver definido na sentença judicial, ele não pode deduzir da sua declaração essas despesas. A mesma situação pode acontecer com qualquer outro terceiro. “Tem muita gente que paga convênio ou escola de sobrinhos mas, como não têm a guarda judicial deles, não é possível deduzir”, explica.

Para a mãe que recebe a pensão, é importante simular se vale mais a pena fazer declaração separada ou se é mais vantagem inclui-lo na sua. Isso porque rendimentos tributáveis de até R$ 23.499,15 são isentos. Porém, para fazer separado é preciso que o filho tenha CPF.

Receita libera restituições de 2008 a 2011 no dia 16

A Receita Federal liberou ontem a consulta ao lote multiexercício do Imposto de Renda referente aos exercícios 2011, 2010, 2009 e 2008. Os valores a serem recebidos serão creditados no dia 16.

Ao todo, de acordo com a Corec (Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição), 60.708 contribuintes vão receber R$ 139,5 milhões. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site do Fisco (www.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146.

A Corec informa, também, que, caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.

ACOMPANHAMENTO - As pessoas que já entregaram suas declarações e quiserem acompanhar o andamento e, inclusive, verificar se há pendências nas informações entregues, pode se cadastrar no portal e-CAC.

Para acessar o extrato, é necessário utilizar o código de acesso gerado na página da Receita ou certificado digital. Esse código só é obtido a partir dos números dos comprovantes de entrega das declarações dos dois anos anteriores.

Rendimento de ação trabalhista não está isento

Quem ganhou ação trabalhista ou revisão de aposentadoria no ano passado não está isento de declarar os valores recebidos. O alerta é feito pela gerente de tributos da consultoria FiscoSoft, Vanessa Miranda. “É preciso especificar o que é cada verba. De fato, alguns valores são isentos, outros, porém, não são.”

Para saber exatamente o que é preciso declarar no campo de rendimentos recebidos de anos anteriores e o que colocar na ficha de rendimentos isentos, é necessário pedir à fonte pagadora, a empresa ou o INSS, um informe do que foi recebido com os valores discriminados. “Caso não consiga compreender sozinho, é recomendável que peça o auxílio do advogado que moveu a ação.”

Vanessa lembra também que qualquer tipo de doação recebida é isenta de tributação. Para o caso de realizar doações, o único tipo que permite a dedução são quantias destinadas ao Fumcad (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente). “Valores dados a creches e outras instituições não valem. Para saber quais são as entidades do fundo da sua cidade, indico que entre no site da prefeitura para buscar mais informações.” Para abater no IR 2012, neste ano a doação pode ser feita até o dia 30. Nos outros anos, era permitido até 31 de dezembro.

Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido e receber a quantia de volta abatida no tributo a pagar ou somada no imposto a receber. Pessoas jurídicas, até 1%.

Na realidade, cada um doa quanto quiser. No entanto, o montante a ser restituído tem limite. É possível fazer o cálculo de sua alíquota efetiva por meio de simulador disponível no site da Receita (http:// www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATRJO/Simulador/SimIRPFMensal.htm) para descobrir quanto o Leão vai devolver.