ANISTIA ICMS SEFAZ-PI

Prezado Senhor,

Informamos que a SEFAZ - Piauí está dispensando multas e juros (ICMS), inclusive referentes à Dívida Ativa, relativos a débitos com período de referência até julho/2012, conforme abaixo:


ICMS em atraso, redução de:
I -   100 % dos juros e multas, para pagamento integral;
II -   80% do juros e multas, para parcelamento em até 06 parcelas mensais;

III - 60% do juros e multas, para parcelamento em até 12 parcelas mensais;

IV - 40% do juros e multas, para parcelamento em até 24 parcelas mensais.

Multas por descumprimento de obrigações acessórias (ex.: DIEF entregue em atraso), redução de:

I - 80% do total da multa, para pagamento integral;

II - 60% do total da multa, se parcelada em até 6 parcelas mensais.

Para simular e/ou aderir à Anistia, o interessado deverá dirigir-se a qualquer agência de atendimento da SEFAZ-PI.

Importante: o prazo para adesão à anistia é 21/12/2012.

Atenciosamente,

- 1ª GERAT - SEFAZ - PIAUÍ