piaui da miseria Justiça do Piauí proíbe exploração de gás xisto após risco de contaminação

Procurador Marcos Manvailer

A Justiça Federal no Piauí ordenou a suspensão da exploração de gás xisto no Estado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). A decisão do juiz Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, da comarca de Floriano, foi tomada após ação ajuizada pelo procurador Marcos Manvailer. 

Grupos de estudos sinalizam que a exploração pode causar risco de contaminação por produtos químicos no lençol freático. O juiz acolheu os argumentos e sinalizou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento para cada bloco que for licitado. 

“Especificamente, para a Bacia do Parnaíba (Setor SPN-O), para o qual está prevista a licitação de 31 (trinta e um) blocos de exploração (do PN-T-593 ao PN-T-696), há conclusões preocupantes, seja quanto ao despejo de resíduos da atividade na represa de Boa Esperança, que está a jusante de alguns blocos, seja pelo comprometimento de potenciais áreas de criação de unidades de conservação”, diz a decisão. 

O juiz entendeu que a Agência errou ao ignorar os estudos e considerou isso uma irresponsabilidade. “A ANP desconsiderou o Parecer Técnico GTPEG Nº 03/2013, utilizando-se de manifestações de órgãos ambientais que não trataram especificamente do potencial lesivo ao meio ambiente (...) . E o que é pior, utilizou-se, ainda, de fundamentação com cunho unicamente político - necessidade de se desenvolver tecnologias em menor tempo, a partir da exploração e aumentar o conhecimento geológico das bacias sedimentares, em matéria que não cabe juízo de conveniência e oportunidade”, narra o texto da decisão.

O parecer técnico citado pelo juiz, segundo a decisão, aponta que “a técnica exploratória do gás de xisto, no nível tecnológico em que se encontra, causa impactos ambientais irreversíveis sobre os lençóis freáticos e corpos aquíferos subterrâneos e superficiais, sendo ainda desconhecidas as suas dimensões (...) Mais que isso, há blocos específicos na bacia do Parnaíba em que o corpo técnico especializado do Ministério do Meio Ambiente identificou risco maior de contaminação de recursos hídricos, bem como encravamento em áreas cuja proteção especial está em vias de se concretizar”.

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