Código de Postura do Município continua desrespeitado pelos parnaibanos:Prefeitura não dispõe de fiscais que possam realizar a fiscalização

Prefeito Florentino Neto prometeu fazer cumprir rigorosamente no início de sua gestão, quando resolveu retirar alguns comerciantes da Praça da Graça, que trabalham no mercado informal e  que ali se encontravam vendendo do milho assado ao “espetinho de gato”. 
Os vereadores voltaram a cobrar esta semana na Câmara Municipal o cumprimento das determinações do Código de Postura do Município,no qual o 

São vários os fatores que levam os vereadores a voltar ao assunto com certa freqüência, a partir da ocupação das calçadas por comerciantes, com a exposição de mercadorias.

Segundo informações dos vereadores Diniz e Gustavo Lima, a desculpa do Poder Público é que a Prefeitura não dispõe de fiscais que possam realizar a fiscalização, obrigando o cumprimento da lei.

Em abriu deste ano a Câmara Municipal aprovou requerimento de autoria do vereador Gustavo Lima pedindo da Prefeitura a realização de Concurso Público, “de acordo com a Lei Complementar nº 028, de 17 de outubro de 2013, baseado no artigo 27, que criou cargos de provimento efetivo para Agentes de Fiscais de Obras, Agentes Fiscais de Código de Postura e Agentes de Tributos”.

Até agora não houve nenhuma sinalização de parte do Governo do Município quanto à disposição de realizar o concurso. 

Fonte:Jornal "Tribuna do Litoral"

Edição:Portal Parnaiba Noticias