O secretário estadual de Fazenda, Raimundo Neto Carvalho, disse que o Governo
do Estado não tem todos os recursos para fazer o pagamento do 13º
salário e do mês de dezembro para os servidores públicos estaduais. Neto
Carvalho declarou que faltam R$ 60 milhões para completar o pagamento
do 13º salário e necessário que os empresários pagem antecipado o ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) referentes aos dias
1º a 20 do mês de dezembro.
Ele declarou que foi discutido com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a autorização para o Governo do Piauí cobrar de forma antecipada a cobrança do ICMS, mas a decisão tinha que ser tomada por unanimidade entre todos os Estados e o Ceará não concordou.
Neto Carvalho declarou que o governador José Filho falou pessoalmente com o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), para conseguir a autorização para a antecipação da receita. “Nós ainda estamos tentando a antecipação a cobrança do ICMS. Ainda é possível antecipar uma parte, uma pequena parte do ICMS . O importante é que nós queremos cumprir o calendário de pagamento dos servidores do mês de novembro, pagar o 13º salário e pagar o mês de dezembro.
A folha de pagamento de dezembro tem uma parte que é paga em dezembro e a outra em janeiro”, afirmou Raimundo Neto Carvalho. Ele declarou que tinha uma provisão mensal para pagar o 13º salário, mas não era um fundo. Neto Carvalho acha que tudo vai ficar sob o controle porque com todo o seu planejamento e fluxo do que tem para receber dá para pagar o 13º salário, mas antecipação da cobrança do ICMS com benefício para o contribuinte. “Ele antecipa, mas tem um desconto de 5%, só que após a aprovação dessa antecipação pelo Confaz, o Governo do Estado do Ceará não concordou. A gente teve outra reunião do Confaz para reverter essa situação para que o Governo do Ceará reverta o decreto”, falou.
O secretário estadual de Fazenda declarou que com a antecipação da cobrança do ICMS dos primeiros 20 dias de dezembro o Governo do Estado iria arrecadar de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões necessário para ajudar a pagar o 13º salário e o pagamento do mês de dezembro em dezembro. “Ainda vai sair uma parte do ICMS, tem o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e do FPE (Fundo de Participação do Estado). O ICMS é pago no último dia de dezembro e a a última cota do FPE dá para garantir o pagamento da parte dos salários de dezembro que é paga em janeiro de 2015. “Bom é preciso do dinheiro extra para o pagamento do 13º salário. Se não tiver o dinheiro extra nós vamos cortar muito mais coisas do que a gente tem cortado. Eu tenho sido considerado um vilão porque tenho priorizado o pagamento de pessoal, estamos cortando tudo, pagando pela metade para priorizar o pagamento”, afirmou. Neto Carvalho afirmou que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais é de R$ 120 milhões, já que foi pago a metade no aniversário de funcionário público. A folha de pagamento de pessoal de dezembro é de R$ 272 milhões.
Ele declarou que foi discutido com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a autorização para o Governo do Piauí cobrar de forma antecipada a cobrança do ICMS, mas a decisão tinha que ser tomada por unanimidade entre todos os Estados e o Ceará não concordou.
Neto Carvalho declarou que o governador José Filho falou pessoalmente com o governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), para conseguir a autorização para a antecipação da receita. “Nós ainda estamos tentando a antecipação a cobrança do ICMS. Ainda é possível antecipar uma parte, uma pequena parte do ICMS . O importante é que nós queremos cumprir o calendário de pagamento dos servidores do mês de novembro, pagar o 13º salário e pagar o mês de dezembro.
A folha de pagamento de dezembro tem uma parte que é paga em dezembro e a outra em janeiro”, afirmou Raimundo Neto Carvalho. Ele declarou que tinha uma provisão mensal para pagar o 13º salário, mas não era um fundo. Neto Carvalho acha que tudo vai ficar sob o controle porque com todo o seu planejamento e fluxo do que tem para receber dá para pagar o 13º salário, mas antecipação da cobrança do ICMS com benefício para o contribuinte. “Ele antecipa, mas tem um desconto de 5%, só que após a aprovação dessa antecipação pelo Confaz, o Governo do Estado do Ceará não concordou. A gente teve outra reunião do Confaz para reverter essa situação para que o Governo do Ceará reverta o decreto”, falou.
O secretário estadual de Fazenda declarou que com a antecipação da cobrança do ICMS dos primeiros 20 dias de dezembro o Governo do Estado iria arrecadar de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões necessário para ajudar a pagar o 13º salário e o pagamento do mês de dezembro em dezembro. “Ainda vai sair uma parte do ICMS, tem o Fundeb (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica) e do FPE (Fundo de Participação do Estado). O ICMS é pago no último dia de dezembro e a a última cota do FPE dá para garantir o pagamento da parte dos salários de dezembro que é paga em janeiro de 2015. “Bom é preciso do dinheiro extra para o pagamento do 13º salário. Se não tiver o dinheiro extra nós vamos cortar muito mais coisas do que a gente tem cortado. Eu tenho sido considerado um vilão porque tenho priorizado o pagamento de pessoal, estamos cortando tudo, pagando pela metade para priorizar o pagamento”, afirmou. Neto Carvalho afirmou que o pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais é de R$ 120 milhões, já que foi pago a metade no aniversário de funcionário público. A folha de pagamento de pessoal de dezembro é de R$ 272 milhões.
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