É com esperança que me reporto ao ilibado Conselho
Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB que tem à sua frente o ilustre
piauiense Dr. Marcus Vinícius Furtado Coelho para externar minha indignação quanto aos
políticos que não cumprem os mandatos para os quais são eleitos, e têm uma
visão instrumental dos cargos que ocupam, estando a desrespeitar quem os
elegeu.
Ao rigor do seu significado a indignação
é o “sentimento
de desprezo
excitado por uma afronta,
uma ação
vergonhosa,
uma injustiça
frisante”.
Numa democracia, o direito à
indignação é sagrado.
Santo
Agostinho já alertava: "A esperança tem duas filhas
lindas, a indignação e a coragem. A indignação nos ensina a não aceitar as
coisas como estão; a coragem, a mudá-las".
Aí vem a minha esperança! A esperança de
que a OAB possa apoiar um movimento nacional que apresente a proposição de uma
Lei de Iniciativa Popular que proíba o candidato eleito a ocupar outro cargo
público senão por meio da sua renúncia ao mandato. “A iniciativa popular pode
ser exercida pela apresentação à Câmara dos Deputados de projeto de lei
subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado nacional, distribuído pelo
menos por cinco Estados, com não menos de três décimos por cento dos eleitores
de cada um deles” (art. 61, § 2º, CF).
Em uma democracia,
este é o instrumento mais importante de participação dos cidadãos na vida
política, onde se pode atuar publicamente na criação das normas que os regem. É
um mecanismo simples, que permite a qualquer um propor mudanças no
funcionamento da estrutura sócio-política do país.
A proposta se assenta na busca de uma representação
efetiva, devemos exigir em todo o Brasil que o eleito cumpra o seu mandato e se
não o quiser que renuncie. O sujeito bate à nossa porta, orientado muitas vezes
por um marqueteiro, que vai falar exatamente o que se espera ouvir de um
candidato probo e comprometido, mas ao fim, eleito, ele posta-se de costas para
o eleitor. Segue a sua jornada conforme os interesses pessoais, com raríssimas
exceções. Os políticos, especialmente do Poder Legislativo, que são eleitos
para representar as demandas da população, acabam por ocupar o papel de
despachantes do Executivo que administra os recursos, numa acintosa quebra da
interdependência entre os Poderes.
Assistimos em todos os pós-eleição a
dança das cadeiras dos eleitos, ou seja, candidatos que se registraram a
disputa do pleito por uma agremiação política e depois da eleição mudam
descaradamente de partido. Outro fenômeno que se tem popularizado é o não
cumprimento do mandato, candidatos eleitos são levados a ocupar cargos
comissionados, sabe-se notadamente que não ocorre por questões ideológicas...
Circula na mídia nacional que no início
do calendário legislativo, o Congresso Nacional pautará a reforma política. O
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, a OAB, a CNBB e outros
organismos de renome podem incorporar esta ideia em suas propostas de defesa da
necessária reformulação do código eleitoral brasileiro.
O que mudaria na vida
dos brasileiros se fosse feita uma reforma política? O assunto vai entrar em
pauta e como a sociedade deve participar para que não sejam “remendadas” as tão
desgastadas vestes do nosso código? O Senado tem uma comissão mista que vem
debatendo o assunto desde 2011, e que já estabeleceu 11 prioridades para uma
reforma.
O debate é cascudo e
parece distante da população em geral. Dentre as propostas destacam-se: o fim à
reeleição, alteração do mandato de quatro para cinco anos, mudança na forma
como os deputados e vereadores são eleitos, unificação das eleições municipais e
nacionais, fim das coligações nas eleições proporcionais e o final do financiamento de
campanha feito por empresas privadas, que abre brecha para a corrupção.
Insisto em pautar a discussão sobre a proibição
de o candidato eleito vir a ocupar outro cargo público senão por meio da sua
renúncia ao mandato. O que se pretende com esta iniciativa é a recuperação da intrínseca confluência entre
responsabilidades políticas e a dimensão moral da representação. A
representação política não pode separar-se do compromisso e da inteireza moral
exigidos no exercício de cargos e responsabilidades - sob pena de comprometer a
sensibilidade e capacidade de compartilhar a sorte do povo e buscar, com
lucidez profética, a solução de problemas sociais.
Concluo com
uma célebre citação de Dom Walmor Oliveira de Azevedo, Arcebispo de Belo Horizonte (MG): “A sociedade tem presenciado e sofrido com
experiências nefastas de autoridades que constituídas pelas eleições
representativas não têm, no exercício da autoridade política, envergadura para
isso”.
(*)
Fernando Gomes, sociólogo, cidadão, eleitor e contribuinte parnaibano.
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