Muito tem se falado da representação política sem
qualidade. É do conhecimento de todos que boa parte dos eleitos de fato não honra
o mandato. O fato é que muitos eleitores, equivocadamente, acham que termina a
sua responsabilidade cidadã com o ato de votar. Por isso é que muitos políticos
fazem e acontecem depois de eleitos. É preciso que o eleitor entenda que depois
da escolha existe um momento tão importante quanto este, que é a participação e
o controle social dos mandatos.
Também é de suma importância a nós cidadãos
compreendermos a função dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no
âmbito municipal para que assim compreendamos de fato o nosso sistema político.
Pode-se dizer que eles são os três pilares nos quais estão apoiados toda a
sociedade, pois determinam toda a dinâmica social e política do município.
Apesar de ainda na Antiguidade o filósofo grego
Aristóteles ter intuído uma primeira noção da divisão de poderes na política,
que foi reforçada pelo filósofo do liberalismo inglês John Locke em 1653, quem
propôs uma formulação definitiva e consolidou essa teoria foi o francês
Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis”,
publicada em 1748.
A obra inspirou a Declaração dos Direitos do Homem e
do Cidadão, elaborada em 1789, durante a Revolução Francesa, quando se definiu
que um grupo ficaria responsável pela criação das leis (Legislativo), outro
pela execução dessas leis (Executivo) e um terceiro deveria verificar se elas
estão sendo cumpridas (Judiciário). Essa ideia influenciou a maioria das
democracias representativas modernas. No Brasil os três poderes passam a
coexistir plenamente, da maneira como ocorre hoje, com a nossa primeira
constituição republicana, em 1891.
Em nossa sociedade dois poderes são escolhidos através
do democrático processo eleitoral: o Executivo e o Legislativo. Os parnaibanos
elegeram no último pleito de 2012 o prefeito e o vice, representantes do Poder
Executivo, e 17 vereadores, representando o Poder Legislativo.
A interdependência entre os poderes é justa e
necessária para que haja garantia das liberdades e a segurança da promoção do
bem estar social, função maior do poder público. Porém, harmonia é diferente de
submissão.
Nos últimos tempos, temos observado uma diminuição
cada vez maior dessa suposta harmonia entre os Poderes. No quadro político
local, o Poder Executivo tem, já há muito tempo, determinado a agenda política
de Parnaíba, sendo o principal legislador em quase todas as matérias. O
Legislativo tem ficado à mercê, basicamente chancelando aquilo que o Executivo
determina.
A Câmara Municipal se reúne nos dias úteis dos
primeiros quinze dias de cada mês. A produção parlamentar tem sido
considerável. Quem acompanha o desempenho daquele Poder pode verificar que há
um esforço de boa parcela dos vereadores em discutir e aprovar matérias que são
em favor do povo. No entanto, não são executadas. Por isso, há que se destacar
que vereador não “executa” obras, nem determina a aplicação de recursos. Isso
cabe ao prefeito.
Justiça seja feita, não há registro de que nenhuma
matéria de interesse público seja vetada pela Câmara. Se se fosse executar os
pleitos dos vereadores que foram discutidos na Câmara Municipal e estão à
espera da boa vontade do prefeito, haveria a necessidade de longos anos, muito
recurso e determinação do Executivo para atender às demandas ali aprovadas. E
não é de agora, mas a mudança foi prometida!
No início do seu mandato o prefeito Florentino Neto
(PT) foi à Câmara e disse que ia respeitar e tratar bem aquela casa. Qual nada!
O tratamento dispensado aos vereadores chega a ser um deboche!
Em recente discussão na Câmara os vereadores relataram
o fato de terem que reapresentar requerimentos solicitando as mesmas ações e
obras que já foram pedidas nos anos de 2013 e 2014, porque o prefeito
simplesmente não deu encaminhamento de solução, muitas delas simples e de
grande alcance social.
Mas há também aquele vereador que desmedidamente não
honra a confiança que lhe deu o eleitorado. Defende sem reservas todo e
qualquer pleito do prefeito, mesmo os que merecem mais tempo para apreciação
são aprovados em caráter de urgência. Quando um vereador se manifesta pedindo
tempo para analisar melhor um determinado projeto por ter dúvidas quanto à
matéria, há, corriqueiramente, a derrubada de pedido de vistas, pois a bancada
do prefeito sempre mais numerosa se articula para negar.
A Constituição Brasileira diz que os Poderes são
interdependentes e harmônicos entre si. A falta de harmonia tem refletido uma
banalização do Poder Legislativo, uma supremacia do Executivo e um ativismo
anormal do Judiciário. É hora de o Executivo acordar. E começar a preocupar-se
com os verdadeiros problemas da sociedade. E executar!!!
(*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor,
cidadão e contribuinte parnaibano.
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