Em 2020, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 245 ações, dentre Ações Civis Públicas (ACPs), Ações de Improbidade Administrativa (AIPs) e Ações Penais (APs). Foram 14 ACPs; 46 AIAs e 185 denúncias. Até julho de 2021, foram ajuizadas 124 ações, sendo 10 ACPs; 19 AIAs e 95 denúncias, totalizando 369 ações judiciais propostas.
Investigações
De janeiro a dezembro de 2020, o Ministério Público Federal no Piauí requisitou a abertura de 226 inquéritos à Polícia Federal, com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.
No período de janeiro a julho de 2021, foram requisitados mais 114 inquéritos policiais, perfazendo um total de 340 IPs.
Recomendações e Portarias
No MPF no estado do Piauí foram expedidas em 2020, 45 recomendações, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial; 423 portarias de instauração extrajudiciais com o intuito de apurar supostas irregularidades.
Até julho deste ano, foram expedidas 33 recomendações e instauradas 202 portarias de instauração extrajudiciais, totalizando 625 portarias extrajudiciais no período.
Condenações
Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2020 e até julho de 2021, proferiu condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante aproximado de R$ 12.308.165,80 que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.
Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na Saúde, Educação e Segurança.
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