ECA Digital entra em vigor nesta semana no Piauí; veja orientações
Entra em vigor no Brasil, na próxima terça-feira, 17, o Estatuto da Criança e do Adolescente – Digital (Lei nº 15.211/2026). A legislação atualiza o primeiro estatuto de 1990 e cria novas regras para a proteção de crianças e adolescentes na internet. No Piauí, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Inteligência Artificial do Piauí (SIA), orienta as famílias sobre como tornar o ambiente virtual mais seguro para os jovens e reforça ações educativas sobre o uso responsável da internet por crianças e adolescentes.
O ECA Digital complementa as garantias já previstas no estatuto, adaptando a proteção dos menores à realidade do ambiente virtual. Segundo Luana Mourão, advogada e coordenadora do Conselho de Transformação Digital da SIA, a legislação representa um avanço importante para responsabilizar empresas e proteger usuários mais jovens.