O crime será incluido na Lei Maria da Penha como violência doméstica e familiar e a pena será de 20 a 40 anos de prisão
Nessa semana, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei n.º 3880, de 2024, que inclui autores de “vicaricídio” na Lei Maria da Penha e outras modificações. A proposta irá à mesa do presidente da República para sanção. A proposta é de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), que busca as seguintes alterações jurídicas:
- Incluir violência vicária na Lei Maria da Penha como violência doméstica e familiar;
- Criar uma qualificadora específica para o crime de homicídio quando cometido no âmbito de violência vicária;
- Inclui a nova modalidade de homicídio qualificado no rol dos crimes hediondos.
Violência Vicária
Vicaricídio ou violência vicária é utilizado para descrever o assassinato de outra pessoa, como filhos ou pessoas queridas, com o intuito de causar sofrimento psicológico extremo à mulher. A mudança na dosimetria penal para o crime estabelece punições severas e causas específicas de aumento de pena.
O projeto define que a pena base para o homicídio praticado contra descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda da mulher com o intuito de causar sofrimento será de 20 a 40 anos de reclusão. A pena pode ser acrescida em seis anos caso o crime seja cometido contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência. Também há aumento em casos de descumprimento de medidas protetivas de urgência e praticados na presença da mulher a quem se pretende infligir sofrimento, punição ou controle.
Além das mudanças na gradação da pena, o projeto altera o Código Penal para criar a qualificadora específica de homicídio e inclui o crime no rol dos crimes hediondos, o que impacta o regime de cumprimento de pena e a concessão de benefícios penais.
O projeto ganhou força após o caso envolvendo o assassinato de duas crianças no município de Itumbiara-GO, em fevereiro. Os irmãos Benício e Miguel foram mortos pelo próprio pai, o secretário de Governo do município, Thales Machado, que tirou a própria vida em seguida. O crime foi motivado por problemas no casamento e suspeitas de traição por parte da esposa