Auditoria revela que recursos federais destinados à Atenção Especializada em Parnaíba não tiveram aplicação comprovada e exige devolução milionária aos cofres públicos
A administração do ex-prefeito Mão Santa em Parnaíba volta a ser alvo de questionamentos após a conclusão de uma auditoria sobre a aplicação da Emenda Parlamentar nº 71190013. O recurso, no valor total de R$ 4,5 milhões, era destinado ao incremento temporário do custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde no município, mas teve sua execução classificada como irregular pelos órgãos de controle.
De acordo com o relatório final, a gestão anterior não comprovou a destinação correta do montante. A investigação apontou falhas graves na execução orçamentária e financeira, incluindo: ausência de movimentação dos valores em conta bancária exclusiva para a emenda; a não transferência dos recursos previstos para a Sociedade de Proteção à Maternidade e à Infância de Parnaíba (SPMIP); inexistência de comprovação da participação do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento da verba, além da falta de prestação de contas nos instrumentos oficiais de gestão; ausência de atos orçamentários essenciais, como o devido empenho, e desconformidades legalmente graves nas etapas de liquidação e pagamento das despesas.
Diante do quadro de irregularidades, a auditoria concluiu pela procedência das denúncias e determinou que o município faça a restituição integral dos R$ 4,5 milhões ao Fundo Nacional de Saúde, com recursos próprios e acréscimo das cominações legais cabíveis.
O documento responsabilizou diretamente os gestores da época ligados ao grupo de Mão Santa: os ex-secretários P.J.S.A. (Saúde) e G.B.S. (Fazenda), além da ex-secretária executiva do Fundo Municipal de Saúde, N.N.S.
Em nota, a atual administração municipal enfatizou que os fatos apurados correspondem estritamente ao período da gestão passada e reafirmou o compromisso com a transparência e o cumprimento das ordens dos órgãos de fiscalização. A obrigação de devolver os recursos gera um novo e expressivo impacto financeiro nas contas públicas de Parnaíba, enquanto os órgãos competentes prosseguem com a apuração das responsabilidades individuais dos ex-gestores.