quarta-feira, 27 de março de 2013

Redução da maior idade penal de 18 para 16 anos causa polêmica

Para os especialistas o Estado deveria ser mais atuante na realização de políticas públicas para combater a violência entre jovens


A redução da maior idade penal, o extermínio da juventude e a criminalização da pobreza são alguns dos temas que vem mobilizando em todo o país jovens a se manifestarem contra. Sobre o assunto conversamos com o vice presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PI, o advogado criminalista Carlos Edilson, não vê na redução da maior idade penal como a solução para reduzir a violência entre jovens.

“A redução da maior idade penal é um tema bastante discutido, bastante polêmico. Mas eu entendo e defendo que não é a saída mais viável para a redução da criminalidade. Porque fazer com que a imputabilidade desses jovens diminui de 18 pra 16 anos de idade não vai fazer com que os criminosos e traficantes peguem cada vez mais adolescentes mais jovens, então reduzir a maior idade penal não é a solução mais adequada”, defende.
Teresina é apontada entre as capitais do Nordeste como aque tem o menor número de homicídios, isso de acordo com estatísticas recentes do Mapa da Violência 2012. Contudo, nos últimos 10 anos foi registrado o aumento de 38,3% em mortes violentas no Estado. No mesmo período sofreu uma redução em 5% nas mortes envolvendo jovens.

O coordenador do Centro Educacional Masculino - CEM, Herbert Neves, comenta a estatística de violência no Estado e relembra o caso da menina Débora, de 5 anos de idade, estuprada e assassinada pelo irmão de 17 anos, no município de Demerval Lobão. Hoje no CEM, 40 jovens cumprem pena por crimes diversos, entre eles, 5 respondem por estupro. De acordo com o coordenador, o ato infracional entre jovens é uma responsabilidade que envolve família, Estado e sociedade.
“A questão é que há um contexto maior, no meu entendimento acredito que os valores foram abonados a questão das normas dentro dos espaços familiares e perdeu-se os valores no sentido de que os pais, os responsáveis diretos eles perderam o controle da sua rotina de vida com esses adolescentes”, esclarece o coordenador do CEM.

O presidente do Conselho Estadual da Juventude no Piauí, defende que com a banalização das drogas os jovens tem sido alvos da morte. Com a falta de políticas públicas ele acredita que a violência possa crescer ainda mais no Piauí.
“É triste saber que os governantes sabem disso, tem esses relatos, tem os dados e as estatísticas, mas não fazem nada. Então não adianta discutir redução de maior idade penal porque o culpado é o Estado. Ele não está dando opção pra essa juventude, não faz a prevenção, não faz a cura quando deveria fazer com o tratamento e emprego para todos. Então infelizmente essa realidade não vai mudar do dia para a noite”, argumenta.

FONTE: Marcilany Rodrigues

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