terça-feira, 8 de março de 2016

A UNACOM e a Atenção Básica: avanço e retrocessos


A implantação da Unidade de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) mereceu destaque na imprensa e foi festejada pela administração municipal como um grande feito, e é! Reputo como grande feito mesmo, talvez a obra mais importante desta gestão. Desde 2012 que se arrasta esta luta que, agora, com um piauiense no Ministério da Saúde viu o desfecho favorável deste importante pleito.
O Ministro Marcelo Castro, no dia 18 de fevereiro de 2016, assinou a portaria habilitando a cidade a prestar os serviços de oncologia. Sem dúvidas, uma unidade de alta complexidade oncológica para a cidade de Parnaíba, trará alívio aos pacientes e seus familiares que fazem tratamento em Teresina, único centro oncológico no Piauí, muitos deles sem as condições financeiras para custear tais despesas.
Guardada a importância desta obra, há de se por em questão a situação da saúde no município de forma contextualizada. Vivemos uma realidade preocupante: não se promove uma atenção básica dentro dos padrões estabelecidos pela política do SUS; os profissionais de saúde ganham salários irrisórios e sem um plano de cargos, a exemplo dos médicos que há anos lutam por isso; postos de saúde sem funcionamento adequado; medicamentos de uso contínuo estabelecido em programa federal de distribuição gratuita faltam com frequência; dentre outras mazelas que impõem ao cidadão mais carente, sofrimento e humilhação!
Ao tempo em que se anuncia a UNACON a gestão é incapaz de prestar uma ação de atenção básica de saúde às famílias que precisam deste serviço público, especialmente as mais pobres desta cidade e, que sofrem injustiças nas unidades municipais com comprovada precariedade, sob todos os aspectos. Precisamos desta unidade de tratamento de saúde, mas também que se garanta a prevenção de doenças.
Enaltecer a UNACON sem se importar com os compromissos assumidos com o povo, como por exemplo, o próprio Programa de Governo, e não responder aos problemas do cotidiano da saúde é, antes de tudo, uma falta de respeito, de cumprimento dos preceitos constitucionais e de compromisso.
Falta de respeito às pessoas que madrugam numa fila dos postos de saúde da cidade na tentativa de marcar uma consulta, buscar um exame ou um medicamento controlado. A fila é uma vergonha que persiste. Ela não deve ser elemento d’um processo de exclusão e sofrimento do usuário, mas como o mecanismo mais democrático de organizar o acesso ao atendimento, podendo, inclusive ser potencializada como momento de acesso, diálogo e de encontro. O Acolhimento é a peça que falta para dar início ao processo de engrenagem a uma nova era das filas nos postos de saúde! Porém, coincidência ou não, os módulos 09, 10 e 11, São Vicente de Paula, Bairro Piauí e São Sebastião, respectivamente, são exemplos de Postos de Saúde onde o atendimento já foi amplamente denunciado pela demora na marcação de consultas, filas pela madrugada e vendas de “marcadores de consulta”, sem que nenhuma providência seja adotada pela municipalidade.
Está posto na nossa Constituição que é dever do Poder Público garantir a todos o acesso à saúde. Deve ser responsabilidade de o sujeito coletivo administrativo cuidar das pessoas. Deve ser uma política de gestão! A administração não deve ser uma máquina de projeto de poder, mas uma escola permanente de promoção do bem-estar coletivo, onde se promove a cidadania, antes de tudo.
O que há, assevera-se também como falta de compromisso, pois o Plano de Governo da atual administração trazia como metas: “Alcançar 100% de cobertura na área da Atenção Básica(ESF) no Município de Parnaíba; Garantir cobertura de 100% do Município pelos Agentes Comunitários de Saúde; Implantar programa de Atenção Domiciliar focado na melhoria da qualidade e do acesso aos serviços públicos de saúde, levando profissionais às residências para atender às demandas localizadas; Ampliar o número de equipes de Núcleo de Apoio a Estratégia Saúde da Família, NASF, para fortalecer o atendimento interdisciplinar e o matriciamento das Equipes de Saúde da família”. Entre outras “coisitas” mais!
Outra preocupação também vem à tona, trata-se das Unidades Básicas de Saúde que estão sendo construídas pelo governo federal. Quem vai equipá-las? Quem vai pagar os profissionais que devem ser contratados para o seu funcionamento? De onde virá o recurso para manutenção? Lembro isso porque vejo, a exemplo, o Posto de Saúde do Conjunto Colina do Alvorada I, construído com recurso federal há mais de um ano e ainda não foi inaugurado, deve ser este ano (perto da eleição).
A Prefeitura deve promover o bem-estar social de todos e não ser um governo de poucos! O que se experimenta ainda hoje não tem conteúdo político-programático na direção inversa da prática tradicional de se fazer política, embora se discurse exaustivamente querendo passar uma ideia diferente. Há uma contradição latente deste governo: parece justo e democrático. Porém, não possui uma pauta de ações que avancem nesse sentido. Muito distante está o discurso da ação administrativa em voga. O que assegura ao gestor não o título de um ator vazio que simplesmente cumpre o mandato, mas que, indubitavelmente, está longe da expectativa que o levou ao cargo e das suas promessas!

  (*) Fernando Gomes, sociólogo, eleitor, cidadão e contribuinte parnaibano.

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