O Procon Municipal de Parnaíba realizou na manhã desta segunda-feira (14), uma fiscalização de rotina nas agências bancárias localizadas no Centro da cidade com o objetivo de dar cumprimento à Lei Municipal de nº 1.941, de 25 de julho de 2003. A intervenção se deve àls queixas realizadas junto ao órgão, principalmente pela demora nos atendimentos. Segundo a lei, o cidadão deve ser atendimento no máximo em 30 minutos nos dias normais e em 45 minutos antes ou após feriados e em dias de pagamento de pessoal, vencimento de contas de concessionárias e de tributos.
A fiscalização foi iniciada como parte das atividades da Semana do Consumidor e na oportunidade a Comissão do Direito do Consumidor da OAB Subseção Parnaíba colaborou nas vistorias e sugestões de melhora. Em algumas agências bancárias foram identificadas irregularidades como a ausência de painel opaco, demora de mais de uma hora nas filas, ausência de assentos, sistema deficitário de senhas, mas também foram encontradas situações em que os requisitos citados eram atendidos.
Segundo Miguel Bezerra, secretário executivo do Procon, algumas agências serão multadas caso não adotem medidas corretivas. Enquanto uns incorrem no erro, outros são reincidentes. Os responsáveis pelas agências bancárias se comprometeram em atender as exigências de melhorias solicitadas pelo Procon e a Comissão do Direito do Consumidor.
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