Semar apoia a criação do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba

discutir a gestão hídrica do Rio Parnaíba e articular a criação do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba

A Justiça Federal do Piauí, em parceria com a rede Cenajus, realizou no último dia 25 a Sexta Jurídica com o tema Direito das Águas - Gestão dos Recursos Hídricos, com o objetivo de discutir a gestão hídrica do Rio Parnaíba e articular a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
De acordo com o diretor do Foro da Seção Judiciária do Piauí, juiz federal Carlos Augusto Pires Brandão, a Sexta Jurídica despertou a sociedade dos três estados banhados pelo Parnaíba, sendo o Piauí, Ceará e Maranhão, para a necessidade urgente de intervir positivamente na gestão do rio, a fim de garantir às futuras gerações uma cultura de preservação e respeito ambiental.
"Todos nos servimos do Rio Parnaíba sem, muitas vezes, refletirmos sobre o impacto de nossas ações sobre o rio. Este ano faz 10 anos da nossa primeira expedição às nascentes do Parnaíba e precisamos agir de forma conjunta e ininterrupta para que o rio continue vivo e seja cada vez mais fonte de riqueza para os três estados. Por isso, discutimos as experiências de comitês modelo para o país e estamos articulando a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba", ressaltou o juiz federal Carlos Augusto Brandão.
O secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Dalton Macambira, representou Wilson Martins, destacando que o governador está empenhado na liberação dos recursos para de fato implantar o Parque das Nascentes. A ordem de serviços será assinada durante a próxima expedição às nascentes do Rio Parnaíba, que deverá ser realizada logo no início de 2012. “A bacia hidrográfica do Rio Parnaíba é uma das doze regiões hidrográficas consideradas no Plano Nacional de Recursos Hídricos, sendo a segunda mais importante da Região Nordeste. Todos têm o compromisso de preservar o nosso Rio Parnaíba. A Semar está empenhada na criação do Comitê da Bacia do Rio Parnaíba”, disse.
A Sexta Jurídica trouxe a Teresina o presidente do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Geraldo José dos Santos, que apresentou a experiência exitosa de gestão dos recursos hídricos do Rio São Francisco e destacou a importância dos comitês de bacia para as atividades de desenvolvimento sustentável.
De acordo com o presidente, a criação de um comitê de bacias hidrográficas depende de um esforço coletivo, tanto do poder público como da sociedade civil. O presidente do Comitê Federal da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco elogiou a iniciativa da Justiça Federal em prol da criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba.
Disponibilidade Hídrica
Durante a Sexta Jurídica, o secretário Dalton Macambira destacou, ainda, que em região de transição climática, a bacia apresenta grande variabilidade de disponibilidade hídrica que vai desde condições críticas em seu limite leste-sudeste, até a abundância característica de seu rio principal, com cerca de 1.400 km de extensão.
A porção maranhense da bacia, caracterizada pelo Rio Balsas, constitui-se em área de franco desenvolvimento econômico com a implantação de grandes plantações de grãos, em especial a soja.
No Ceará estão localizadas as nascentes do Rio Poti, cuja foz se dá na capital piauiense, Teresina, bem como de outros cursos d’água cuja afluência final se dá em território piauiense, como o Arabê, o Macambira e o Pirangi. Em função da necessidade da gestão integrada dos recursos hídricos compartilhados, foi firmado em 2006 o Marco Regulatório envolvendo a Agência Nacional de Águas – ANA, o Estado do Ceará e o Estado do Piauí abrangendo as bacias dos rios Poti e Longá.
Quanto ao Piauí, o Parnaíba sempre esteve ligado à formação e desenvolvimento do estado, estando intimamente relacionado à própria personalidade do piauiense. Falar do Rio Parnaíba é falar do Piauí, de sua cultura e identidade.
Ao longo dos anos, importantes avanços foram dados pelo Estado do Piauí para o gerenciamento integrado e participativo de seus recursos hídricos, fortalecendo o Sistema Estadual de Gerenciamento e ampliando a participação social nos processos decisórios. O Conselho Estadual de Recursos Hídricos atua desde 2002, como entidade máxima deliberativa quanto aos recursos hídricos estaduais.
Em relação à gestão participativa, desde 2005 foi iniciado o processo de criação das Comissões Gestoras de Açudes, embriões do Comitê de Bacia dos Rios Canindé e Piauí, implantado em 2009, maior bacia estadual e que corresponde a 31,8% do território piauiense e a 23% de toda a bacia do Parnaíba. Em 2010 foi concluído o Plano Estadual de Recursos Hídricos, importante instrumento norteador da efetivação da Política Estadual de Recursos Hídricos e de fortalecimento do próprio Sistema Estadual de Gerenciamento.