Foram
recuperados 8 milhões de reais aos cofres do Estado do Piauí. Isso
aconteceu graças ao trabalho fiscalizatório da Secretaria de Fazenda do
Piauí (SEFAZ PI). O trabalho de auditoria, realiza no primeiro semestre
de 2012, é relativa ao ICMS não declarado em casos de compras com
cartões de crédito e débito no ano de 2010. Agora, a Secretaria
intensifica a operação quanto aos anos de 2011 e 2012. O prejuízo para o
Piauí causado por sonegação em operações comerciais com cartões
calculado pela SEFAZ, somente no período de janeiro até julho deste ano,
é de aproximadamente R$ 20 milhões.
A
detecção dos atos ilegais acontece através da Malha de Cartões. O
processo consiste no cruzamento entre dados eletrônicos. Os números de
vendas efetuadas com cartões de crédito e débito são repassados pelas
Administradoras de Cartões e comparados à Declaração de Informações
Econômico Fiscais (DIEF) ou Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
Essas declarações são necessárias porque o comerciante recolhe e
repassa o valor do ICMS cobrado ao consumidor comum. A análise revelou
uma incidência elevada de sonegações em casos de vendas efetuadas com
cartões.
Em
caso de averiguação de uma real irregularidade, uma cobrança formal é
emitida pela Secretaria de Fazenda e enviada ao contribuinte de direito.
A reincidência na omissão de números reais de vendas com cartão de
crédito pode ocasionar Auditoria Especial, bem mais rigorosa, que visa
detectar ainda outros desvios, auto de infração e denúncia formal ao
Ministério Público. Neste caso, o contribuinte de direito responde na
esfera Penal.
O
diretor da UNIFIS (Unidade de Fiscalização da Secretaria de Fazenda),
Edson Marques, explica que quem declara números de vendas com cartões
abaixo do real está realizando uma apropriação indevida do imposto pago
pelo consumidor e alerta: “ Os contribuintes que têm ciência de
divergências entre os números declarados e de vendas efetuadas com
cartões, sejam de débito ou crédito, devem procurar regularizar as
pendências. Antes da notificação formal, não serão cobrados o valor
devido mais juros e multa, apenas o valor sonegado.”
No
ano de 2011, este tipo de prática, em uma base tributável de
aproximadamente 100 milhões, trouxe um prejuízo aos cofres públicos do
Estado do Piauí de aproximadamente 17 milhões de reais. Já este ano, as
percas já somam quase 20 milhões de reais (para uma base tributável de
120 milhões) apenas entre os meses de janeiro e julho.
Este
ano,de 10.906 empresas piauienses que utilizam cartões em operações
comerciais, 5.016 demonstraram sonegação, o que demonstrou um aumento
expressivo se comparada à situação do ano anterior. Em 2011, 11.591
empresas efeturam vendas que utilizaram os cartões como meio de
pagamento e 5.244 delas não informaram o número correto de operações
comerciais realizadas. Isso demandou esta ação fiscalizatória que
envolve todas as cidades do Piauí. A pretenção é resgatar o valor total
dos desvios.
O
Assessor Econômico da FECOMÉRCIO, Raimundo Nonato Augusto da Paz,
argumenta que a carga tributária brasileira, de 35% do PIB (Produto
Interno Bruto) é alta demais: “ Isso impulsiona a sonegação! Se o
comerciante paga todos os encargos, ele, em muitos casos, vai à
falência!”
Já
o economista e Auditor Fiscal Francisco Celestino de Sousa atribue a
falência destes empreendimentos à má administração e acredita que a
carga tributária não justifica os atos ilegais: “ Quem paga ICMS de
vendas efetuadas não é nenhum lojista! O imposto é apenas recolhido do
consumidor e já está inserido nos produtos comercializados. Em compras
com cartão, de qualquer maneira os juros são cobrados pelas
Administradoras de Cartão ao lojista para que possa utilizar o serviço
de vendas com cartão. São estes juros que eles querem pagar com o valor
do imposto que cobram do consumidor, mas que se apropriam e não repassam
ao Estado.”
Julianny Nunes
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