Salário mínimo nacional definidos para 2013

Argemiro Brum

Publicada em 19/12/2012.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) entregou na última segunda-feira a versão final do relatório do Orçamento de 2013, com salário mínimo nacional de R$ 674,96 para o ano que vem. A proposta original do governo era de aumento do mínimo de R$ 622 para R$ 670,96, mas o cálculo da inflação foi reajustado e o mínimo deve acompanhar. Nos últimos anos, houve dificuldade para aprovar o Orçamento, mas o texto sempre acabou sendo aprovado antes do recesso parlamentar. Se o Orçamento não for votado, o Congresso não pode entrar em recesso, no dia 22 de dezembro.
De acordo com o economista Argemiro Brum, esse percentual, aplicado sobre o atual valor do mínimo nacional, que é de R$ 622,00, elevaria o novo mínimo para pelo menos R$ 676,11 (em arredondamento, algo em torno de R$ 677,00 mensais). “Assim, o valor de R$ 674,96, inicialmente previsto, já está defasado. Esse aumento se vier no percentual que calculamos acima, será bem menor do que o ocorrido em 2012, que foi superior a 14% porque, na oportunidade, incorporou um PIB anormal de 7,5% ocorrido em 2010”.
Mínimo regional: Segundo o deputado gaúcho Valdecir Oliveira, o novo salário mínimo regional de R$ 773,00, aprovado ontem, é uma política de governo de 10%, que chega a 1,15% acima do salário mínimo nacional. “Uma conquista importante, pois salário é desenvolvimento econômico, o governo quer recuperar o poder aquisitivo, proporcionando esse aumento ao trabalhador”, disse.
Segundo Argemiro, se for seguido a lógica nacional, como o PIB gaúcho foi de 5,7% em 2011, o mínimo regional poderá se elevar em 11,7% para 2013. Além disso, ele passa a vigorar a partir de 1º de janeiro, contra 1º de março anteriormente. Desta forma, o mínimo regional passaria para valores entre R$ 781,90 e R$ 850,35. “A própria ideia do salário mínimo regional, que não foi adotada por todos os Estados brasileiros, aqui o foi muito mais por razões políticas do que práticas. Acredito que seus valores não podem se distanciar em demasia dos valores nacionais, pois a economia gaúcha oscila muito e não tem mais, normalmente, condições de pagar valores muito elevados. A questão é: como pagar tais reajustes a partir de 2013 a partir de um crescimento negativo de 2% na economia gaúcha em 2012?”, conclui Argemiro.