O Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública contra o Governo do Estado do Piauí, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Construtora Sucesso pedindo a suspensão da portaria que autorizava o funcionamento do Aeroporto de São Raimundo Nonato, a 515 quilômetros de Teresina. A manobra foi feita na segunda-feira (24), dois dias antes de o governador Wellington Dias (PT) participar de um voo teste realizado pela empresa Piquiatuba, que a partir de outubro pretende comercializar o trecho.
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Na ação, o Ministério Público Federal pede a interdição do local até que a Construtora Sucesso, responsável pela conclusão da obra, refaça a pavimentação da pista de pouso, do pátio de aeronaves e das pista de táxi e de acesso do aeródromo. O MPF também sugere que o Governo do Estado só receba o Aeroporto de São Raimundo Nonato após reparar essas irregularidades.
A ação do MPF se baseia em laudos técnicos da Polícia Federal, que apontam falhas na execução do projeto inicial e superfaturamento de R$ 8.711.503,36. Entre as falhas estão a contaminação da pista de pouso e decolagem, do pátio de aeronaves, da pista de táxi e das vias de acesso com material orgânico (raízes e galhos), o que diminui a vida útil e pode afetar a segurança dos voos e dos passageiros.
Com base nessas informações, o procurador Kelston Pinheiro Lages, solicitou à Justiça que determine a Construtora Sucesso a cumprir imediatamente obrigação de refazer o serviço de pavimentação da pista de pouso, do pátio de aeronaves, da pista de táxi e da pista de acesso e demais serviços conexos em um prazo de 90 dias, com fixação de multa diária de R$ 10 mil a partir da finalização do limite estabelecido. O MPF também quer um relatório mensal sobre as medidas adotadas para cumprimento da determinação supracitada sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil reais por dia de atraso na entrega do relatório.
Kelston Lages também solicitou à Justiça que determine que o Governo do Estado só receba a obra após a reparação total das irregularidades e, em caso de descumprimento, fixe multa no valor de R$ 100 mil.
O Ministério Público Federal solicitou ainda à Justiça que determine que o Governo do Estado do Piauí não transfira recursos da conta específica do convênio para outras contas. Por fim, Kelston Lages pede que a Justiça suspenda a portaria que autoriza o funcionamento do aeródromo.
Governo se defende
Procurado pela reportagem do CidadeVerde.com, o Governo do Estado disse ainda não ter sido notificado pela Justiça, mas adiantou que a pista já passou pelos reparos citados na ação do MPF. De acordo com o secretário estadual de Transportes, Guilhermando Pires, a ação foi baseada em laudos de vistorias de 2013 e 2014 e a Anac já havia feito as observações, tanto que o reparo foi providenciado para a homologação neste ano.
Procurado pela reportagem do CidadeVerde.com, o Governo do Estado disse ainda não ter sido notificado pela Justiça, mas adiantou que a pista já passou pelos reparos citados na ação do MPF. De acordo com o secretário estadual de Transportes, Guilhermando Pires, a ação foi baseada em laudos de vistorias de 2013 e 2014 e a Anac já havia feito as observações, tanto que o reparo foi providenciado para a homologação neste ano.
Já a Construtora Sucesso não enviou resposta à redação sobre o assunto até o início da noite desta sexta-feira.
A ação civil pública está tramitando na Subseção Judiciária de São Raimundo Nonato sob a responsabilidade do juiz Pablo Baldivieso, que estabeleceu um prazo de 10 dias para se manifestar.
Flávio Meireles
flaviomeireles@cidadeverde.com
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