Fomenta incentiva participação dos pequenos negócios nas compras públicas

Evento reuniu empresários e gestores municipais do Piauí

O seminário Fomenta aconteceu hoje pela manhã (09), na sede do Tribunal de Contas do Estado, TCE, em Teresina. O evento teve como objetivo disseminar informações referentes à legislação que trata sobre a obrigatoriedade do tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas compras públicas.

O Fomenta contou com a presença do diretor superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, Sebrae no Piauí, Mário Lacerda; do conselheiro do TCE, Jailson Campelo e do presidente da Associação Piauiense de Municípios, APPM, Arinaldo Leal, além de prefeitos, empresários e imprensa.

O superintendente do Sebrae no Piauí destacou a importância do Fomenta para os pequenos negócios. “O Sebrae e demais parceiros tem atuado fortemente para que as micro e pequenas empresas tenham tratamento favorecido nas compras governamentais. O Fomenta é uma oportunidade de ampliar a participação dos pequenos negócios nas compras públicas por meio da troca de informação e de experiências exitosas no que se refere a implementação da Lei Geral das MPE nos municípios”, comenta Lacerda.

Misael Martins

Prefeita de Cocal de Telha, Ana Célia, falou sobre a implementação da Lei Geral das MPE no município

O conselheiro do TCE ressaltou como as compras públicas podem favorecer o desenvolvimento territorial. “No momento que as pequenas empresas locais passam a comercializar para os órgãos públicos municipais, os recursos gerados ficam no município o que contribui para a criação de emprego e renda e consequentemente fortalece a economia local”, afirma Campelo.

Para o presidente da APPM, Arinaldo Leal, é fundamental que gestores municipais, empresários e órgãos públicos se unam para que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas seja efetivamente cumprida para que todos possam ser beneficiados com o desenvolvimento econômico.

Durante o Fomenta, o consultor do Sebrae Nacional, Luis Cesar Pivovar, ministrou uma palestra sobre as normas e dispositivos da Lei Geral das MPE.

Na ocasião, o consultor explicou os principais aspectos da Lei Complementar 147/2014 que atualizou a Lei Geral das MPE. A legislação assegura que nas contratações públicas da administração direta e indireta, autárquica e fundacional, federal, estadual e municipal, deverá ser concedido tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte objetivando a promoção do desenvolvimento econômico e social no âmbito municipal e regional, a ampliação da eficiência das políticas públicas e o incentivo à inovação tecnológica.

A lei também destaca que a administração pública deverá realizar processo licitatório destinado exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte nos itens de contratação cujo valor seja de até R$ 80 mil.

Como parte da programação do seminário, a prefeita de Cocal de Telha, Ana Célia da Costa e Silva, apresentou as principais ações de sua gestão para o êxito da implementação da Lei Geral no município.

“A lei das micro e pequenas empresas foi implementada em 2013. Desde então, realizamos levantamentos junto aos empreendedores do município para montarmos um plano de ação. Além disso, inauguramos a Casa do Empreendedor e firmamos parcerias com o Sebrae, Senar e Senac para capacitar os empresários”, salientou a prefeita.

Ana Célia também revelou que promove eventos que fomentem a produção e a economia local, a exemplo da Festa do Bode Rei e Festival de Dança. “Também temos realizado ações para os estudantes como, por exemplo, a execução do projeto Jovens Empreendedores Primeiros Passos criado pelo Sebrae, nas escolas. É importante que o empreendedorismo e a busca de conhecimento sejam incentivados desde cedo para que tenhamos profissionais mais decididos e preparados para os desafios”, acrescentou.

De acordo com a prefeita, as compras públicas geraram em 2015, quase R$ 4 milhões em recursos para a cidade.

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