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sábado, 28 de novembro de 2020
mulheres abandona 3 filhotes em parnaiba
O
abandono de animais
é
crime
e está previsto no artigo 32 da lei 9.605/98. A pena é de três meses a um ano de detenção e multa. Se houver morte do
animal
a pena é aumentada em um sexto a um terço
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