Municípios do Brasil receberam nesta quarta-feira (30/08), mais uma parcela do Fundo de Participação do Município (FPM). Os valores são 8% maiores do que no mesmo período de 2022. Os repasses são referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse serve para custear despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral para a população.
Segundo o assessor de Orçamento, César Lima, o valor que será repassado hoje será 8% maior do que o do mesmo período do ano passado, quando a União pagou pouco mais de R$ 2,7 bi aos municípios. Quando comparado com o terceiro decêndio do mês passado, houve queda de 17% nos repasses. Passando de R$ 3,6 bilhões para R$ 2,9 bi.
As cidades de Parnaíba, Ilha Grande, Luís Correia e Cajueiro da Praia, receberão mais de R$ 2 milhões da União:
Parnaíba: R$ 1.347.878,73
Ilha Grande: R$ 212.822,24
Luís Correia: R$ 496.585,43
Cajueiro da Praia: R$ 212.822,24
Total: R$ 2.270.108,64
Para que serve o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é a maneira como a União repassa verbas para os municípios. O cálculo do percentual pago a cada cidade, entre outros fatores, é determinado principalmente pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O FPM entre os objetivos do FPM está o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do país.
O mandado da justiça é decorrente de decisão condenatória.
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