RESUMO:
- O TCU realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, auditoria nas obras de construção de uma ponte sobre o Rio Igaraçu, em Parnaíba (PI).
- A auditoria do TCU verificou a ausência de um estudo sobre alternativas de soluções construtivas que fosse anterior à contratação.
- A ponte sobre o Rio Igaraçu não terá funcionalidade integral em razão da necessidade de obras complementares ainda não previstas oficialmente.
- O contrato é de 2020 e previa a aplicação de R$ 17,2 milhões. Mas foi incrementado para R$ 29 milhões, por meio de aditamento que elevou a contrapartida municipal.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, sob a relatoria do ministro Benjamin Zymler, auditoria nas obras de construção de uma ponte sobre o Rio Igaraçu, em Parnaíba (PI). Empreendimento custeado com recursos da União por contrato de repasse com o município e interveniência da Caixa Econômica Federal.
A auditoria do TCU verificou a ausência de um estudo sobre alternativas de soluções construtivas que fosse anterior à contratação dos projetos básico e executivo e à assinatura do contrato de repasse com a União. “Já ter solução construtiva definida anteriormente afronta o princípio da eficiência na administração pública”, alertou o ministro Zymler.
Outra constatação da Corte de Contas é que a ponte sobre o Rio Igaraçu não terá a sua funcionalidade integral quando completadas as obras contratadas. Isso deverá ocorrer em razão da necessidade de obras complementares ainda não previstas oficialmente. Essa funcionalidade parcial terá de ser considerada na decisão de investimentos futuros na infraestrutura urbana na região de Parnaíba (PI).
Saiba mais
O contrato de repasse foi firmado em agosto de 2020 e previa a aplicação do montante original de R$ 17,2 milhões. Mas foi posteriormente incrementado para R$ 29 milhões, por meio de termo de aditamento que elevou a contrapartida municipal para R$ 11,8 milhões, sem, no entanto, alterar o valor a ser aportado pela União.
A ponte rodoviária está sendo executada sobre o Rio Igaraçu, em trecho ligando a Avenida Governador Chagas Rodrigues, no Bairro da Nossa Senhora do Carmo, à Ilha Grande de Santa Isabel, fornecendo mais um acesso à Praia da Pedra do Sal, importante centro turístico local.
A fiscalização integra o Plano Anual de Fiscalização de Obras do TCU (Fiscobras 2023). A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana). O relator é o ministro Benjamin Zymler
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 829/2023 – Plenário
Processo: TC 028.931/2022-0
Sessão: 3/5/2023
Secom – ed/va
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