Nesta segunda-feira, 02/09, o Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) suspendeu os serviços de enfermagem do setor de internação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, localizado no município de Luís Correia, litoral do estado.
Como consequência da interdição, os profissionais de enfermagem que trabalham no setor estão impedidos de realizar suas funções. Os pacientes que estavam internados ou sob cuidados da enfermagem, antes da intervenção do conselho, continuam com a assistência assegurada.
A interdição parcial é consequência da sucessiva constatação de falta de segurança técnica e do perigo à integridade física tanto dos profissionais quanto dos pacientes, conforme evidenciado em inspeções realizadas pelo conselho. A principal irregularidade apontada é a inexistência de enfermeiro em alguns turnos seguida do comprometimento da estrutura física. Também foram encontradas inadequações relacionadas à ausência de responsabilidade técnica e falta de documentos gerenciais do processo de Enfermagem.
A conselheira Leide Aragão, que participou da última inspeção, explica que não há enfermeiro 24h no setor de internação: “Nos plantões noturnos, os técnicos e auxiliares de enfermagem da internação atuam sem supervisão direta de enfermeiro. A prestação de serviços, nessas circunstâncias, além de ferir a Lei do Exercício profissional da Enfermagem, compromete a qualidade da assistência prestada, colocando em risco a população do município”, disse.
De acordo com o relatório de sindicância, a estrutura física apresenta inúmeros problemas que comprometem a qualidade da assistência de enfermagem e colocam a segurança de profissionais e pacientes em risco. Os principais são a presença de infiltrações, mofo, ferrugem em utensílios como armários e camas, e armazenamento inadequado de materiais perfurocortantes e medicações. Além disso, os profissionais não dispõem de local adequado para higienização das mãos, uma vez que as pias não apresentam dispositivos para sabão nem papel toalha.
O processo foi iniciado há mais de um ano, com todas as tentativas de resolução das inconformidades frustradas. A última fiscalização aconteceu no mês de agosto de 2024. “Essa medida é extrema, mas necessária. Fizemos todo o procedimento de notificação e cobrança das adequações, sem retorno. Nosso desejo é que tudo se normalize o mais rápido possível”, explicou a conselheira do Coren-PI, Georgia Menor, que esteve presente no procedimento de interdição.
Vale destacar que a suspensão se aplica somente aos serviços de enfermagem e que a desinterdição pode ser solicitada a qualquer momento, desde que as irregularidades apontadas sejam solucionadas. Participaram do procedimento de interdição as conselheiras regionais Georgia Menor e Leide Aragão, a Gerente do Exercício Profissional do Coren-PI, Andressa Nogueira, e a fiscal Kellyane Carvalho.
Interdição Ética dos Serviços de Enfermagem – De acordo com a Resolução Cofen nº 565/2017, o procedimento consiste na suspensão parcial ou total dos serviços de enfermagem de uma unidade. É uma medida extrema, que tem como objetivo resguardar a prática adequada da enfermagem e o direito à saúde dos cidadãos, assegurando a segurança tanto dos profissionais quanto da população atendida.
Ascom Coren-PI
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