Moradores denunciam lixão a céu aberto em Parnaíba

escrito por Tribuna De Parnaíba 5 de junho de 2025

Aterro irregular estaria comprometendo a saúde pública e a segurança aérea . TCE-PI e MPPI já haviam alertado sobre a destinação ilegal de resíduos no município .

Moradores de Parnaíba, no litoral do Piauí , denunciaram a formação de um novo lixão a céu aberto, instalado no entroncamento entre as ruas Padre Raimundo José Vieira e Alprim S. Arri, coincidentemente, a poucos metros da residência de um secretário municipal . Continua depois da publicidade

O local, conforme apurado por nossa equipe , acumula lixo doméstico, entulho, restos de animais mortos e materiais orgânicos descartados de forma indiscriminada, exalando um forte mau cheiro perceptível a dezenas de metros. Além disso, é frequentado por indivíduos que vasculham os objetos em busca de materiais recicláveis como alumínio e fios de cobre.

Outdoors instalados na rua Padre Raimundo José Vieira, até conseguem esconder visualmente a montanha de lixo , mas não disfarçam a nuvem de urubus que sobrevoa o local diariamente.

Um dos fatores mais preocupantes é a proximidade do lixão com o Aeroporto Internacional Prefeito Dr. João Silva Filho . O “novo” ponto de descarte está localizado exatamente na rampa de aproximação das aeronaves, o que aumenta consideravelmente o risco de acidentes provocados por colisões com aves . A situação coloca em risco passageiros, moradores do entorno, tripulações e a infraestrutura aeroportuária da cidade .

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A criação de lixões clandestinos pode acarretar multas ambientais e responsabilizações administrativas para o gestor municipal . Segundo o artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), causar poluição que possa resultar em danos à saúde humana ou à fauna é crime passível de reclusão e multa .

O que diz a lei sobre lixões a céu aberto?

Lixões são proibidos no Brasil desde 2014, segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). O prazo legal para o encerramento de todos os lixões expirou em agosto daquele ano. Municípios que ainda mantêm essa prática estão sujeitos a sanções ambientais e administrativas.

Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998):

Art. 54 – Causar poluição de qualquer natureza que possa resultar em danos à saúde humana ou ao meio ambiente pode gerar pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Se o crime causar danos diretos à fauna, flora ou segurança de tráfego aéreo, as penas podem ser agravadas.

Impactos do lixão irregular:

Saúde pública: proliferação de doenças, ratos, moscas, urubus e contaminação do solo e das águas subterrâneas.
Segurança aérea: risco de colisão com aves, como urubus, pode causar acidentes durante pousos e decolagens.
Ambiental: degradação de áreas naturais, poluição visual e atmosférica.

Alternativas obrigatórias:

Implantação de aterros sanitários licenciados.
Coleta seletiva.
Reciclagem e compostagem.

Riscos à saúde e omissão do poder público

A população próxima ao local também relata o aumento de insetos , ratos , mucuras, escorpiões e até cobras peçonhentas como a “coral verdadeira”, que um morador relatou ter encontrado no terraço de sua casa há poucos dias.