Municípios em todo o Brasil têm sido pressionados a criar essa taxa
Da REDAÇÃOPARNAÍBA-PIAUÍ
12h10
O vereador Daniel Jackson, atual presidente da Câmara Municipal de Parnaíba, confirmou que o polêmico Projeto de Lei que institui a "taxa do lixo" (ou taxa de manejo de resíduos sólidos) não será votado em regime de urgência neste fim de ano, ficando para análise apenas em 2026. A decisão ocorre após uma forte reação negativa da população e de parlamentares da oposição.
Municípios do Piauí são obrigados pelo TCE a cobrar "Taxa do Lixo"; em Parnaíba não seria diferente.
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| Vereador Daniel Jackson, presidente da Câmara de Parnaíba. Foto: reprodução. |
Contexto da polêmica
O projeto foi enviado pelo prefeito Francisco Emanuel no dia 23 de dezembro de 2025, o que foi criticado por vereadores como David Soares, que classificou a medida como "unilateral" e enviada "no apagar das luzes".
No entanto, municípios em todo o Brasil têm sido pressionados a criar essa taxa para cumprir o Marco Legal do Saneamento Básico, sob pena de serem acusados de renúncia de receita.
Como presidente da Casa Legislativa, Daniel Jackson optou por acalmar os ânimos, garantindo que a matéria exige um debate mais profundo com a sociedade e com o Tribunal de Contas (TCE-PI) antes de qualquer votação, empurrando a tramitação para o início da nova legislatura ou ano civil de 2026.
O que acontece agora?
Suspensão da urgência: o projeto sai da pauta prioritária de votações extras de fim de ano.
Debate público: espera-se que em 2026 sejam realizadas audiências públicas para discutir os valores da taxa e quem estaria isento.
Análise técnica: a Câmara deve avaliar relatórios recentes do TCE-PI que apontaram falhas na gestão de resíduos da cidade para verificar se a taxa é realmente a única solução.
A criação da "taxa do lixo" é um tema sensível em Parnaíba, especialmente após auditorias do TCE-PI recomendarem melhorias urgentes no sistema de descarte da cidade (o fim dos lixões).
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