NOTA DE REPÚDIO

 

A Área Pastoral Santa Isabel, vem a público manifestar seu mais veemente repúdio à atitude tomada pela Prefeitura Municipal de Parnaíba, que promoveu a retirada do Cruzeiro (Cruz de madeira) que, embora não pertença juridicamente à Área Pastoral, encontrava-se situado dentro de sua área eclesiástica, sem qualquer diálogo prévio, justificativa plausível ou argumento legal cabível.

O Cruzeiro ali presente não é apenas um objeto material, mas um símbolo sagrado da fé cristã, expressão da religiosidade e da identidade histórica, cultural e espiritual do povo daquela comunidade. Sua retirada arbitrária representa um grave desrespeito à fé do povo de Deus e à liberdade religiosa assegurada pela Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso VI.

Tal ato também afronta a Lei nº 7.716/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça, cor, etnia ou religião, configurando prática de intolerância religiosa, bem como a Lei nº 11.635/2017, que institui o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, reforçando o dever do poder público de promover o respeito, a proteção e a valorização das manifestações religiosas, e não de praticar ou legitimar ações que as violem.

Ressaltamos que a ação foi realizada de forma unilateral, desconsiderando o caráter sagrado do símbolo e o fato de ele estar inserido em espaço eclesiástico, destinado à vivência da fé e à expressão religiosa, ferindo a autonomia da Igreja e o direito fundamental à livre manifestação religiosa.

A Área Pastoral Santa Isabel sempre esteve aberta ao diálogo e à cooperação com o poder público, porém não pode silenciar diante de atitudes que atentam contra a fé, a história, a cultura e a dignidade do povo que ali vive e professa sua crença.

Diante do ocorrido, exigimos respeito, esclarecimentos formais por parte da Prefeitura Municipal de Parnaíba e as providências cabíveis para a reparação deste ato, reafirmando que a fé do povo não pode ser tratada com descaso, arbitrariedade ou intolerância.

Edcarlos Isaías de Souza
Administrador Paroquial
Área Pastoral Santa Isabel