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Com o pacto, começam e são fortalecidas ações para aumentar a oferta de tratamento de saúde e atenção aos usuários drogas, para enfrentar o tráfico e as organizações criminosas e para ampliar atividades de prevenção. Serão investidos no estado R$ 47,6 milhões até 2014.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha; os secretários de Atenção à Saúde, Helvécio Magalhães e de Gestão Estratégica e Participativa Odorico Monteiro; a secretária Nacional de Assistência Social, Denise Colin; o secretário de Educação Básica do Ministério da Educação, Antônio Callegari; a secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki; e secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Salete Valesan Camba, estiveram presentes à solenidade. O governador Wilson Martins e o prefeito Elmano Férrer assinaram a adesão ao programa federal, respectivamente, pelo estado e capital.
O Piauí é o 10º estado a assinar a adesão ao programa federal. Pernambuco, Alagoas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Acre, Santa Catarina, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul já assinaram termo de cooperação.
Com a adesão, o Piauí poderá nos próximos dois anos criar mais de 205 leitos para atendimento aos usuários de drogas, em especial o crack. As vagas serão possíveis por meio da abertura de 50 leitos em enfermarias especializadas; construção de dois novos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) 24 horas; seis novas unidades de acolhimento (sendo três destinadas ao público adulto e outras três para o infantil); e parceria com Comunidades Terapêuticas para abertura de 60 vagas nesses locais. Além disso, Teresina irá receber dois Consultórios nas Ruas. Para as ações da saúde, serão investidos R$ 18,7 milhões.
“Fico muito contente em ver o estado do Piauí e a prefeitura de Teresina organizados com o governo Federal para combater o crack. É um claro sinal da força e empenho de todos no combate a esta droga devastadora. O povo piauiense deu um passo à frente na luta contra esse grande problema”, disse o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a cerimônia de adesão, em Brasília.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com o programa, financia quatro Centros de Referência Especializada em Assistência Social (Creas) e 21 Centros de Referência em Assistência Social em Teresina. Ainda está prevista a ampliação do atendimento de um Centro POP, que já está em funcionamento, e de 150 vagas em Unidades de Acolhimento. Além disso, serão quatro novas equipes de abordagem social nas ruas. O MDS repassará, até 2014, o valor de R$ 22,6 milhões.
Quando a abordagem for realizada junto a crianças e adolescentes, as equipes de saúde, de assistência social e segurança contarão com o auxílio dos Conselheiros Tutelares. Esses profissionais serão o elo com o Sistema de Garantia de Direitos das Crianças e Adolescentes. A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República realizará a formação desses conselheiros em abordagem de dependentes.
Prevenção – Com ações voltadas para a escola e a comunidade, o Piauí poderá contar com investimentos, aplicados diretamente pela União, da ordem de R$ 2,2 milhões em 2012. Até 2014, serão ofertadas vagas em capacitações presenciais e a distância para profissionais do estado. A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) do Ministério da Justiça é responsável por articular essa formação.
A meta até 2014 é formar, no estado, 2,5 mil educadores; 4 mil conselheiros; 800 profissionais de Saúde e Assistência Social; 300 profissionais que atuam em comunidades terapêuticas; 300 operadores de direito; e 500 lideranças religiosas.
Segurança pública – As ações policiais do programa irão se concentrar nas fronteiras e nos locais de maior concentração de uso do crack nos centros urbanos. Está prevista também a implementação de policiamento ostensivo e de proximidade nas áreas de concentração de uso de drogas, onde serão instaladas câmeras de videomonitoramento fixo. O Piauí vai receber duas bases móveis equipadas com sistema de videomonitoramento, 40 câmeras de videomonitoramento fixo, dois veículos e quatro motocicletas além de 400 equipamentos de menor potencial ofensivo, além da capacitação de 240 profissionais de segurança pública que irão atuar em locais de uso de crack e outras drogas.
O total de investimentos do governo federal na segurança pública chega a R$ 4,1 milhão. A expectativa é que a utilização de câmeras móveis e fixas contribua para inibir a prática de crimes, principalmente o tráfico de drogas.
O programa Crack, é Possível Vencer prevê, no total, R$ 4 bilhões em recursos federais e conta com ações dos ministérios da Justiça, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Casa Civil e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
via Secom/PR
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