Texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Alepi, será analisado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura e, caso aprovado, será votado em Plenário.
Por Ilanna Serena, g1 PI
Descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal não é legalizar e nem despenalizar
Um projeto de lei quer regulamentar a proibição do uso de maconha em ambientes coletivos, públicos ou privados, no Piauí. O texto foi aprovado na segunda-feira (15), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi). Agora, será analisado pela Comissão de Saúde, Educação e Cultura e, caso aprovada, será votada em Plenário.
A proposta considera como coletivos ambientes “com circulação ou presença simultânea de pessoas, a exemplo de vias e praças, parques, estádios, escolas, hospitais, repartições, terminais, meios de transporte coletivo, repartições privadas de acesso público, condomínios e áreas comuns de clubes”.
Em caso de descumprimento, o projeto de lei prevê como penalidades: advertência, multa de até R$ 2.370 para usuários de maconha e de até R$ 23.700 para os estabelecimentos, além de interdição temporária.
Determina ainda que pelo menos 50% do valor arrecadado com as penalidades seja destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários de maconha, e ações de segurança e educação para o trânsito.
Segundo o deputado Henrique Pires (MDB), autor da proposta, o objetivo é proteger a saúde pública.
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Projeto de lei quer proibir uso de maconha em ambientes coletivos no Piauí — Foto: Getty Images/BB
destinado a programas de prevenção e acolhimento de usuários de maconha, e ações de segurança e educação para o trânsito.
Segundo o deputado Henrique Pires (MDB), autor da proposta, o objetivo é proteger a saúde pública
Projeto de lei quer proibir uso de maconha em ambientes coletivos no Piauí — Foto: Getty Images/BBC
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