Imagem: Secom PGR
A
Procuradoria Regional Eleitoral, pelo procurador regional eleitoral
no Piauí, Patrício Noé da
Fonseca, iniciou o ajuizamento de representações por propaganda
eleitoral irregular visando a coibir o uso de adesivos em veículos
em desacordo com a lei e com decisão judicial proferida pelo
Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), nos autos do Processo
n. 0601318-32.2018.6.18.0000.
As
ações estão sendo ajuizadas individualmente contra os candidatos
envolvidos em cada constatação de veículo com adesivo no qual
conste LULA PRESIDENTE 13, já de acordo com a recém-editada
Instrução Normativa PRE/PI Nº 04/2018, de 23 de setembro de
2018.
De
acordo com o PRE, os proprietários dos veículos flagrados com os
adesivos irregulares e as coligações a que pertencem os candidatos
beneficiados também serão demandados nessas representações,
ficando todos sujeitos à imediata retirada da propaganda eleitoral
e, em caso de descumprimento, à imposição de multa pecuniária a
ser fixada pelo Justiça Eleitoral.
O
MP Eleitoral continua recebendo denúncias de veículos com adesivos
irregulares, e novas ações serão propostas. Os cidadãos podem
denunciar, encaminhando fotografias em que estejam visíveis o
adesivo e a placa do veículo, via aplicativo PARDAL, Sala de
Atendimento ao Cidadão (SAC) do MPF, presencialmente ou por meio do
portal do MPF na internet no endereço www.mpf.mp.br/pi
ou na Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí.
Representações
ajuizadas em 24/09/2018 (domingo):
1ª)
Representação nº 0601740-07.2018.6.18.0000 - Elisângela
Maria dos Santos Rocha (PCdoB);
2ª)
Representação nº 0601741-89.2018.6.18.0000 - José Icemar
Lavor Neri (PTB);
3ª)
Representação nº 0601742-74.2018.6.18.0000 - Francisco de
Assis de Carvalho Gonçalves
(PT).
Assessoria
de Comunicação Social
Ministério
Público Federal no Estado do Piauí
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