Medida busca punir motoristas bêbados que evitam teste do bafômetro
Para
apressar a punição aos motoristas embriagados que evitam o bafômetro, o
governo federal pretende aprovar ainda neste mês o projeto de lei que
permite à Justiça punir o condutor alcoolizado, mesmo que não seja
comprovada a quantidade de álcool que ele tem no sangue - informação que
só é possível ser obtida pelo teste do bafômetro ou por exame de
sangue.
A rápida tramitação da lei, que já foi aprovada na Câmara e
aguarda votação do Senado, seria um atalho para a definição das regras
sobre a elaboração de provas para a lei seca. O texto deve ser aprovado
na semana do dia 14, quando senadores farão um esforço concentrado -
quando os parlamentares reúnem as votações importantes em uma única
semana; na de agosto, foram aprovadas 83 propostas.
O
caminho mais longo seria esperar a aprovação da reforma do Código
Penal. Neste caso, na melhor das hipóteses, a aprovação só deve ocorrer
no fim do ano. Na pior, a tramitação poderá demorar meses - mantendo a
lei seca e outras propostas de alteração penal anexadas.
Essa
seria uma resposta do governo às mortes no trânsito. Nessa área, entre
1996 e 2010, morreram 518,5 mil pessoas no Brasil. O número mais alto da
série foi em 2010, com 40.989 vítimas. "A intenção é aprovar a mudança
em separado. Um número cada vez maior de pessoas se recusa a fazer o
teste do bafômetro, o que tem dificultado a punição criminal. Com essa
reforma, a pena e outras discussões a respeito ficariam para a reforma
do Código", diz o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da
Justiça, Marivaldo Pereira.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
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