Os contribuintes que possuem dívidas de ICMS devem ficar atentos para as condições de parcelamento estabelecidas no Refis 2016. O programa de recuperação fiscal da Secretaria da Fazenda busca dar condições de incremento da arrecadação estadual e disponibilizar, ao contribuinte, alternativas para a regularização tributária junto ao fisco estadual.
Quem possui dívidas geradas até 31 de dezembro de 2015 pode procurar a Sefaz para aderir ao programa até o dia 30 de junho. As condições são as seguintes:
• Terá 100% de redução de multas e juros para quem optar pagar o débito em parcela única
• 80% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 6 vezes
• 60% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 12 vezes
• 40% de redução de multas e juros para quem optar parcelar o débito em 24 vezes
Se o contribuinte possui uma dívida acima de 10 mil UFR-PI ( que vale hoje R$ 2,99) há a opção por parcelamento especial de até 120 meses com desconto de 40% em multas e juros. A primeira parcela deverá ser paga até o 5º dia, contado da data do pedido de parcelamento, não podendo ultrapassar o dia 30 de junho.
IPVA, ITCMD e Taxas do Detran
Tributos como IPVA, ITCMD e taxas relativas ao registro e licenciamento de veículo automotores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também possui condições de parcelamento no Refis 2016.
Para o IPVA, vale também débitos consolidados até o dia 31 de dezembro de 2015. Além da parcela única com 100% de redução de multas e juros, o contribuinte também poderá parcelar em 6 e 12 vezes.
• 6 vezes – com 80% de redução de multas e juros
• 12 vezes – com 60% de multas e juros.
ITCMD
Em relação ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação, o ITCMD, as condições são as seguintes:
• Redução de 100% de multas e juros se pagamento único
• 80% se parcelado em 6 vezes
• 60% se parcelado em até 12 vezes
Taxas
Quem possui débitos referentes a taxas de registro e licenciamento de veículos automotores também poderá aderir ao programa de recuperação de crédito. Além da parcela única com redução de 100% das multas e juros, o usuário também poderão dividir o débito em até 6 vezes.
Aconteceu na manhã desta segunda-feira (30), uma reunião com a Comissão Organizadora do Revezamento da Tocha Olímpica Rio 2016, para o reconhecimento do espaço e demarcação das áreas onde será montada a estrutura de palco e tendas de apoio para a celebração, que será realizada ao final do percurso do revezamento próximo dia 09 de junho, no balão que dá acesso ao Bairro João XXIII, na Avenida São Sebastião.
O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência )SAMU) foi acionado, mas o motorista e os outros dois ocupantes foram socorridos por populares e levados para o HEDA, apenas com ferimentos leves. Este é o segundo capotamento registrado em menos de seis horas. Na manhã de hoje um veículo Chevrolet Corsa, de cor prata capotou quase no mesmo lugar. Os envolvidos nos dois acidentes tiveram apenas ferimentos leves.
