Procurador-chefe do MPT
Piauí, José Wellington Soares, vai pedir a execução provisória
em caráter de urgência das obrigações essenciais na ação civil
pública movida contra o Governo do Estado
O procurador-chefe do
Ministério Público do Trabalho
no Piauí, José Wellington Soares, vai pedir a execução provisória
em caráter de urgência das obrigações mais essenciais na ação
civil pública que o MPT-PI move contra o Governo do Estado desde
2010 que exige investimentos no Corpo de Bombeiros. A ação é
motivada pela reportagem especial exibida no “Fantástico”, da
Rede Globo, no último domingo, dia 07, mostrando a precariedade do
serviço prestado no Estado.
“Entendemos que
aquelas irregularidades, constatadas pela própria vigilância
sanitária do Estado e que colocam em risco a vida dos trabalhadores
e também da própria sociedade, devem ser sanadas imediatamente”,
justifica o procurador-chefe. No entendimento
do MPT, as demais obrigações elencadas no processo podem aguardar
julgamento de agravo de instrumento no Tribunal Superior do Trabalho,
interposto pelo Estado do Piauí. Entretanto, a Justiça do Trabalho
do Piauí será acionada em breve com o pedido de urgência do
procurador.
A investigação
começou a partir de uma denúncia da associação dos policiais que
compõem o Corpo de Bombeiros do Estado do Piauí em 2009. No ano
seguinte, após investigações e um farto relatório da Vigilância
Sanitária, o MPT ajuizou ação civil pública para coibir as
diversas irregularidades constatadas, já que o Estado se recusou a
firmar qualquer compromisso nesse sentido. O TRT-PI, então, condenou
o Estado do Piauí a cumprir todas as exigências feitas pela própria
Vigilância Sanitária e referendadas pelo Ministério Público do
Trabalho, especialmente no que se referem a condições inadequadas
de saúde e de trabalho nos postos da Corporação nos municípios de
Parnaíba, Floriano, Picos e na capital Teresina.
“Constatamos ausência
de equipamentos de proteção individuais, elementares para o
exercício
da profissão de Bombeiros, as instalações dos alojamentos são
absolutamente inadequadas e até mesmo os extintores de incêndio dos
locais de trabalho foram verificados sem a devida recarga”, relata
o procurador José Wellington.
Outra grave denúncia
da associação, também confirmada pelo MPT, foi ausência de exames
médicos periódicos entre os integrantes do Corpo de Bombeiros. Já
que eles exercem uma atividade que envolve grave risco à saúde.
O Ministério Público
do Trabalho não aceita qualquer justificativa, seja ela a falta de
recurso, o desvio dele ou a ingerência administrativa, para a
continuidade dessa situação. “Vamos tentar a execução
provisória, mas também estamos acompanhando o andamento do processo
no TST. Essa é uma ação pioneira no Brasil. Se formos vitoriosos,
toda a sociedade vai ganhar”, finaliza o procurador.
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