Estabelece nossa constituição federal que única forma de entrar no serviço público é através de concurso público, existindo raras exceções como no caso de cargo em comissão de livre nomeação e exoneração do chefe do executivo municipal. Em Luís Correia, como nos demais municípios brasileiros, o empreguismo é exagerado e tem sido um entrave na administração pública municipal.
Um prefeito ganha a eleição com a promessa de empregar seus correligionários, depois da posse, as promessas tem que ser efetivada, sobrando para o dinheiro público arcar e pagar pelas promessas feitas no período eleitoral. Faltando dinheiro para investimento em setores prioritários como saúde, educação e investimentos em infraestrutura; com a prática do empreguismo o prefeito mantém seus cabos eleitorais como soldados ativos prontos para fazerem a defesa contra quem ousar criticar.
Em Luís Correia, esse vício sai caro para a população de nosso município, o dinheiro do contribuinte vai apenas para pagar a folha de contratados, que em muitas situações, são contratos de pessoas ineficientes e desnecessários para o serviço público municipal. Simplesmente para manter o apoio político de parentes a apadrinhados.
A prefeita de Luis Correia, Adriane Prado foi obrigada a publicar o decreto 085 de 30 de junho de 2014, exonerando os servidores de cargos comissionados e revogando gratificações. No referido decreto a prefeita reconhece que Luís Correia ultrapassou o limite legal de gasto com pessoal no exercício financeiro em curso; necessitando fazer uma adequação aos limites de gasto com pessoal. Entretanto ela acena com a possibilidade futuras de nomeações necessárias a governabilidade.
Para gerir bem um município o executivo municipal tem que tomar medidas impopulares, que em muitas situações os munícipes não compreendem, tornando-se medidas impopulares; ações que inúmeros gestores não têm coragem de executar. A prefeita deveria usar o critério da meritocracia para permanecer com um contratado ou nomeado para os principais cargos da administração publica municipal. Muitos irão deixar de receber suas remunerações e muitos irão permanecer nos quadros do serviço publico municipal.
Qual o critério utilizado pela prefeita para exonerar uns e deixar outros no serviço publico municipal? É uma pergunta subjetiva que muitos saberão responder. Com certeza os princípios constitucionais relacionado no decreto (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência) não serão usados na hora de manter alguns em seus respectivos cargos.
A prefeita tomou a decisão de olho nos gestores que já se tornaram inelegíveis, por cometerem ilegalidade na administração pública. A justiça de nosso país e os órgãos de controle externo (TCE, TCU e outros) tem contribuído e muito para evitar o desarranjo das contas públicas. Tem sido um prática constante um prefeito passar 4(quatro) anos como gestor público e passar o resto da vida respondendo processo judicial, pelo mau uso do dinheiro publico.
Com o decreto a prefeita reconhece que a situação chegou ao absurdo, sendo incompatíveis com a manutenção de um governo inchado, tendo cargos desnecessários e parasitas sugando os minguados recursos públicos, que deveriam retornar ao povo de Luis Correia em benefício para todos.
Qual a verdadeira intenção da prefeita? Será a de adequar os gastos com pessoal ao limite estabelecido pela lei? Ou será uma reorganização de sua base de apoio, exonerando uns e nomeando outros apadrinhados em troca de apoio político nas eleições que se aproxima?. As perguntas são pertinentes, pois, como falar em moralidade se o principal orientador da prefeita é seu esposo que figura entre os que mais têm a prestar conta com a justiça de nosso País.
Já faz anos que estamos com as mesmas práticas: o cinismo, o inchaço da máquina pública, o desprezo da população levando distanciamento das decisões políticas, o empreguismo partidários, a falta de eficiência, a dependência de pessoas a líder político, a falta de lideranças autênticas que represente nosso povo. São problemas crônicos em nosso município. Queremos ter servidores públicos com mais competência, de mais respeito e austeridade com a coisa pública.
Em anexo o decreto municipal nº 085 de 30 de junho de 2014
Da Redação do BlogWiltonVeras.com
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