Governo propõe recriar contribuição para Saúde
O anúncio foi feito ontem pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro; será cobrado 0,38% sobre movimentações
Coube ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciar que havia consenso para a criação de uma "Contribuição Interfederativa da Saúde"
Brasília. O governo federal vai propor a recriação de contribuição similar à CPMF, mesmo enfrentando a resistência de parlamentares e empresários. Pela proposta, será cobrado 0,38% sobre cada movimentação financeira, a mesma alíquota que vigorava em 2007, quando a contribuição foi extinta.
A decisão foi tomada ontem pelos ministros da equipe econômica e pela presidente Dilma Rousseff (PT). O anúncio deve ser feito na segunda-feira junto com a proposta de lei orçamentária para 2016.
A expectativa é que a recriação seja proposta por emenda à Constituição. As estimativas do governo apontam que, com alíquota de 0,38%, os cofres públicos recebam cerca de R$ 70 bilhões a mais ao longo de um ano.
Depois de desmentidos por integrantes do governo e uma repercussão negativa no Congresso, coube ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, anunciar que havia consenso para a criação de uma "Contribuição Interfederativa da Saúde". Pela proposta, a cobrança incidiria em movimentações financeiras e sua renda seria destinada exclusivamente para a saúde. O valor arrecadado seria dividido entre governo federal, Estados e municípios. A forma como seria feita a partilha está em discussão. "Poderia ser alterada, ao longo do tempo".
Apesar de reconhecer a dificuldade de aprovar a medida no Congresso, a presidente vai insistir na necessidade da criação do imposto. Na avaliação de líderes da base parlamentar aliada, o fato de o assunto ter vindo à tona ontem pelo serviço de tempo real da Agência Estado precipitou o debate e dificultou ainda mais a aprovação da medida no Congresso. Na tentativa de acalmar os ânimos, auxiliares da presidente foram acionados para entrar em contato com governadores e prefeitos de capitais para reduzir o desgaste. Coube ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy, vender ontem a ideia ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Apesar de Chioro afirmar que há convergência no governo em torno da proposta, para um ministro ouvido pela reportagem, o anúncio do retorno da CPMF neste momento foi "totalmente inoportuno". Outro auxiliar disse que será muito difícil levar a proposta adiante.
Desde que assumiu, Chioro defende a criação de uma nova fonte de recursos para o setor. Pelas contas do governo, as perdas com fim da contribuição sobre o cheque entre 2008 e 2014 somam R$ 350 bilhões.
"Seria uma enorme contribuição para acomodar novos serviços que estamos sem lastro de custeio para pagar os existentes, a nossa parte e a dos municípios", disse.
Negociação
A alíquota de 0,38%, defendida pela equipe econômica, é considerada um teto pelo governo - o piso seria 0,20%. A ideia é mandar a PEC com alíquota de 0,38% e discutir oíndice com o Congresso. Haverá o compromisso do governo de iniciar uma política de simplificação tributária, com o PIS e a Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas, sem que essas reformas envolvam novos aumentos de tributos.
A ideia é aproveitar o envio da proposta de Orçamento de 2016 ao Congresso para reforçar a importância da CPMF para todos os entes federados junto com o compromisso de simplificar tributos federais.
Segundo fontes do governo, a possibilidade de paralisia da máquina pública deverá fazer com que parlamentares entendam a necessidade da medida. Além disso, dizem as fontes, a contribuição é fácil de arrecadar, ajuda a combater a sonegação e tem menor impacto inflacionário do que outras alternativas.
Com informações do Diário do Nordeste
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