CRM-PI sofre tentativa de obstrução de fiscalização na Central de Regulação do Samu Estadual e várias irregularidades são registradas

A diretoria do Conselho Regional de Medicina do Piauí – CRM-PI recebeu denúncias do Ministério Público Estadual – MPE, do Sindicato dos Médicos do Piauí, bem como da direção clínica do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu Estadual, as quais constam as más condições de funcionamento, de estrutura e de trabalho dos profissionais que trabalham na Central Estadual de Regulação de Internações Hospitalares, o Samu Estadual, em Teresina. Diante disso, o CRM-PI realizou uma fiscalização neste fim de semana na sede do Serviço. A vistoria aconteceu, mesmo com a tentativa de bloqueio do trabalho dos fiscais, com ordem da coordenadora geral da Central Estadual de Regulação, enfermeira Christiane Mâcedo da Rochal Leal. A Central atende mais de 100 municípios em todo Piauí.

A fiscalização aconteceu no final da tarde de sexta-feira pelos conselheiros Emmanuel Fontes, presidente do CRM-PI, pelo chefe do departamento de fiscalização, Paulo Matheus Pereira Nunes e pelo diretor Caetano Cortez Rufino Filho. Assim que os conselheiros chegaram à sede da Central de Regulação do Samu Estadual e iniciaram o trabalho, a coordenadora do órgão, que não estava presente, enviou um funcionário avisando que os fiscais deveriam se retirar do local e comparecerem em dia e hora marcados, pois a presença do CRM-PI poderia atrapalhar o serviço no setor de regulação. Entretanto, os conselheiros, utilizando de suas prerrogativas legais e regimentais, deram continuidade ao processo de fiscalização.

Várias irregularidades foram constatadas na vistoria e confirmadas as denúncias recebidas. Entre elas, falta de estrutura nas instalações físicas, não fornecimento de refeição para os profissionais plantonistas do regime de 12 horas; falta de condições adequadas para o repouso médico e dos demais plantonistas, com camas sem lençóis, quarto sem ar condicionado e sem privacidade quanto às janelas, além de repouso médico improvisado em um depósito; cadeiras quebradas; ausência de copos descartáveis e telefones sem identificador de chamadas, além da reclamação dos funcionários de que a rede de telefonia é ruim, oferecendo chiados. Há também denúncias de que os profissionais médicos estejam sofrendo constrangimentos e assédio moral.

No aspecto funcional, a Central Estadual de Regulação de Internações Hospitalares é precária, pois em municípios onde faltam médicos, fica inviabilizado o serviço de regulação, sobrecarregando o trabalho das equipes do Samu Estadual. Segundo outra denúncia recebida, no Samu aéreo a escala encontra-se incompleta, com somente cinco profissionais, o que dificulta a sua adequada operacionalização, além disso, embora a aeronave tenha incubadora, falta o ventilador neonatal, imprescindível para salvar a vida de recém- nascidos. A aeronave também é despressurizada, o que pode restringir o transporte de determinados pacientes graves.

Emmanuel Fontes informou que o relatório da fiscalização será encaminhado para a reunião da plenária do Conselho para que sejam tomados os devidos encaminhamentos para providências quanto às punições previstas em lei e em resoluções do CFM. Além disso, encaminhará ofício ao Ministério do Trabalho, solicitando apuração quanto a assédio moral por parte da coordenação geral do Samu Estadual.

Outras informações: CRM-PI – (86) 3216-6100
Contato: (86) 99988-5050