A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) discute nesta terça-feira, 11, a liberação do cultivo e produção de maconha no País para fins medicinais e científicos. Atualmente, o plantio de cannabis, nome científico da planta, é proibido no Brasil, mas há grupos e associações que conseguiram decisões judiciais para a produção no Brasil.
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| © DIDA SAMPAIO/ESTADAO Em decisão inédita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Turma da Corte permitiu a importação direta de canabidiol (medicamento extraído da Cannabis sativa) para ser usado no tratamento de uma criança com paralisia cerebral. |
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A diretoria da Anvisa discute a possibilidade de levar à consulta pública duas propostas em análise desde 2017. A primeira que cria regras o plantio de cannabis no Brasil para pesquisa e produção de medicamentos. Uma segunda sobre os critérios para registro, monitoramento e comercialização desses produtos.
Atualmente, no País, a agência já autoriza pedidos para importação de óleos e medicamentos à base principalmente de canabidiol, substrato da maconha mais comum na produção de medicamentos. Atualmente, apenas a produção de um medicamento é permitido no País.
O uso de derivados da maconha é mais comum em enfermidades degenerativas como doença de Parkinson e esclerose múltipla até a alguns níveis de autismo e tipos de câncer.
Se aprovados os dois pareceres da consultoria técnica da Anvisa, as propostas serão levadas à consulta pública. Após essa etapa, os técnicos finalizam um projeto final que terá que ser votado pela diretoria da agência novamente. Ainda não há estimativa quando a norma técnica poderia entrar em vigor.
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