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Quem se aposentou, se aposentou!
A “Nova Previdência”, nome dado à proposta de reforma da previdência social, encaminhada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, está na iminência de ser promulgada pelo Congresso Nacional, já que a Câmara dos Deputados aprovou, com poucas alterações, essa Proposta de Emenda Constitucional (PEC). No caso, a Câmara Federal a aprovou em dois turnos, por ampla maioria, e o Senado Federal, também, em primeiro turno, com mais algumas mudanças em relação à proposta que veio da Câmara.
A proposta original de Paulo Guedes era arrecadar R$ 1 trilhão, em 10 anos, período no qual esse montante trilionário seria subtraído de aposentadorias, pensões e outros benefícios dos brasileiros. Mas o Congresso Nacional – tanto a Câmara quanto o Senado – promoveram modificações na proposta original, considerada exagerada, extremada, dura demais, até para os padrões clientelistas da maioria dos parlamentares ligados ao que se pode chamar de “base” governista.
De um R$ 1 trilhão, o golpe financeiro a ser dado na previdência dos brasileiros, ao longo de uma década, foi “desidratado”, ou seja, reduzido para pouco mais de R$ 800 bilhões, valor considerado pela equipe econômica do governo como uma dura derrota. O que será aprovado em segundo turno, no plenário do Senado, não deve ir muito além do já estabelecido. Se houver alguma alteração, é possível que ocorra no sentido de piorar as condições de aposentadoria dos trabalhadores brasileiros.
Nada ou quase nada
Não há mesmo nada – ou quase nada – a esperar de bom e positivo do governo Bolsonaro, e nesse caso o Congresso está apenas cumprindo o papel de amenizar os estragos sociais da política considerada neoliberal ou ultraliberal do Ministério da Economia, baseada na supressão de direitos trabalhistas e previdenciários. Em nove meses de mandato, ficou muito claro, para a grande maioria da população, que se confirma a expectativa de destruição generalizada, por parte do governo Bolsonaro.
Essa reforma da previdência é, evidentemente, para atender os reclamos e interesses do mercado financeiro. Todo mundo sabe disso. Talvez os bolsonaristas mais fanáticos não consigam vê-lo, mas, considerando os respectíveis níveis de insanidade, estupidez e alienação, mesmo sofrendo todas as consequências da gestão deste governo, é provável que jamais consigam reconhecer o quanto têm feito mal a este País. De qualquer forma, é progressivo o desgaste, a queda de popularidade e a desaprovação do Palácio do Planalto.
Em relação à PEC 6, da reforma da previdência, a ser votada em segundo turno no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) declarou que “o fim da aposentadoria” é inconstitucional e prejudicial ao Brasil, e anunciou que irá apresentar 20 emendas supressivas de artigos aprovados no primeiro turno. Será derrotado, naturalmente. Mas o que ele realmente pretende é suprimir os prejuízos às categorias de risco, que hoje se aposentam após 25 anos de exercício em suas respectivas atividades. Ao menos isso. No mais, é lutar para reconstruir o País.
OBS: Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do
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