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Bar é autuado por perturbação do sossego no bairro Piauí em Parnaíba PI.
O Som foi encaminhado para o 2° BPM de Parnaíba PI.
Máquina de Som Apreendida por perturbação do sossego em Parnaíba PI.
Na madrugada de domingo (22.ago.2021), por volta das 23h30, foi autuado um Bar, localizado na rua Itaúna, no bairro Piauí em Parnaíba PI, por perturbação do sossego alheio.
Contudo, diante dos fatos, os policiais militares ao serem acionados, foram até o local, apreenderam uma Caixa de Som e conduziram para o 2°BPM.
Foi feito um Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO, e o dono do Bar foi autuado por desrespeitar o decreto estadual e também perturbação do sossego.
Informações: Marcos Cunha / Phbwebcidade
PERTURBAR O SOSSEGO DO VIZINHO É CRIME.
Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos sonoros, sinais acústicos, dentre outras situações) É CRIME, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41.
Existe a crença de que qualquer pessoa pode ligar o som alto até às 22 horas (10 da noite), MAS ISSO NÃO É VERDADE.
A lei não especifica horários para que se configure o crime de perturbação do sossego alheio, tanto faz ser 9, 10, 11 da manhã, 1, 2, 3 da tarde, ou seja, qualquer horário em que alguém se sentir prejudicado com o uso de som da casa de vizinho, de som de carro ou de bar, ou de qualquer outra fonte, PODE reclamar junto à polícia e solicitar as providências.
LEMBRANDO que nestes casos a pessoa prejudicada deverá se identificar e registrar BO na delegacia, e poderá receber até indenização em dinheiro por parte de quem utilizou o SOM.
Quando a polícia recebe uma reclamação por perturbação do sossego, o responsável pela contravenção será, primeiro, advertido sobre seu ato, seja ele qual for, sendo solicitado que pare com a perturbação. Se persistir, será autuado, se oferecer resistência será PRESO, sendo também apreendido o objeto que está causando a perturbação, quando for o caso.
*Sgt PM Rosano
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