Justiça Federal aceita denúncia do MPF por crime de racismo contra o povo indígena Gueguê de Uruçuí (PI)

Justiça Federal aceita denúncia do MPF por crime de racismo contra o povo indígena Gueguê de Uruçuí (PI)

Por ofender a honra e a identidade dessa etnia, durante telejornais da TV Tropical

Arte: Secom/MPF

A Justiça Federal Subseção Judiciária de Floriano/PI recebeu a denúncia contra Wellington Francisco Raulino, pela prática do crime previsto no art. 20,§2° da Lei 7.716/89 ocorrido nos dias 7 e 8 de junho de 2021, por ter induzido e incitado discriminação contra indígenas da etnia Gueguê, situados no Município de Uruçuí, ofendendo a honra e a identidade desse povo, durante a exibição nos telejornais Jornal da Noite e Jornal da Tropical, nas datas citadas, respectivamente, ambos da TV Tropical, transmitidos para as cidades de Floriano/PI e Barão de Grajaú/MA.

A denúncia (Processo nº 1001197-55.2022.4.01.4003), tem como base o Procedimento Investigatório Criminal nº 1.27.002.000155/2021-60 para apurar os documentos encaminhados ao Ministério Público Federal pela Funai, bem como da representação feita pela Associação dos Povos Pró-Índio do Sangue (Apisu), representantes da emissora noticiaram diversos fatos inverídicos sobre a comunidade indígena Gueguê, ofendendo a honra e a identidade desses indígenas.

Segundo o MPF, o tipo penal deixa claro que o racismo pode ser praticado não somente contra negros, mas também em desfavor de etnias, como no caso. O denunciado por meio de suas condutas praticou ao menos 3 núcleos do tipo penal: I) praticou racismo; e ao divulgar esta ideia em meio de comunicação social de massa; II) induziu pessoas que possivelmente não tinham discriminação contra o povo Gueguê a passar a ter e; III) instigou, ou seja, estimulou, intensificou, reforçou a discriminação contra os referidos indígenas em pessoas que já tinham este pensar.

Os pronunciamentos dos jornais mencionam que os indígenas Gueguê não seriam "reconhecidos" como indígenas e nunca teriam vivido com "costume de índio", sendo caracterizados como "espertos" que, por "malandragem" e "picaretagem", estariam "se dizendo índios" para a obtenção de "vantagens" (como "reivindicação das terras indígenas","verba da Funai" e "prioridade na vacinação para a Covid-19"). As matérias também afirmam, de forma equivocada, que "reconhecidamente, no Piauí, só existe uma tribo indígena" e que "oficialmente, essa tribo da cidade de Uruçuí ela não existe".

O Ministério Público Federal, requereu à Justiça Federal o recebimento da denúncia; a condenação do demandado Wellington Raulino como incurso nas penas art.20, §2º da Lei 7.716/89, por duas vezes, c/c art.61,II, g e art.69, ambos do Código Penal e a fixação e condenação em valor mínimo dos danos causados pela infração (art. 387, IV do CPP) no valor de R$ 80.000,00.

Denúncia

Decisão de Recebimento


Matéria referente ao caso:

MPF recomenda retratação ao povo indígena Gueguê de Uruçuí (PI)

Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Estado do Piauí
Fones: (86) 3214 5925/5987
www.mpf.mp.br/pi
Sistema de Atendimento a Jornalistas (saj.mpf.mp.br)
twitter@MPF_PI
facebook.com@MPFederal

instagram@MPF_oficial