As irregularidades implicaram em sanção ao empreendimento Portinho Aquicultura, com multa, embargo à área e apreensão de equipamentos
Na manhã desta quarta-feira (10/01), uma fazenda produtora de camarão foi multada e lacrada após ter sido constatada o desvio ilegal de águas das Lagoa do Portinho, em Parnaíba, no litoral do Piauí. Uma pessoa fora presa.
A ação fez parte da Operação Portinho, deflagrada pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh/PI), por meio da Diretoria de Fiscalização, contando com colaboração das Polícias Civil e Militar do Piauí.
Segundo a Semarh-PI, as investigações tiveram início após denúncias realizadas pela população de que o empreendimento Portinho Aquicultura, localizado na Fazenda Bom Sucesso, estaria realizando a captura ilegal de água da Lagoa do Portinho. Na operação, ficou constatada a veracidade da informação, que deu início às sanções legais sobre o caso.
As irregularidades implicaram em sanção ao empreendimento Portinho Aquicultura, com multa de R$ 1.010.500,00 (um milhão e dez mil e quinhentos reais) e o embargo à área por crime ambiental. Além disso, um motor de alta potência com cano de alta capacidade de vazão submerso, com prolongamento e estrutura de canais para condução e abastecimento de vários tanques foram apreendidos.
“Após recebermos a denúncia, o secretário Daniel Oliveira determinou imediatamente que fossemos realizar a fiscalização em todo o perímetro da Lagoa. Solicitamos o apoio da Delegacia de Meio Ambiente, porque além de uma infração administrativa poderia haver também o crime ambiental”, explicou o diretor de fiscalização da Semarh, Major Dênio Marinho.
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