Especialistas em direito eleitoral destacam que obrigar servidores públicos a participar de convenções políticas configura abuso de poder político e econômico.
A diretora de uma escola municipal de Parnaíba está sendo acusada de assédio moral e abuso de poder após obrigar assessores escolares, professores contratados e celetistas da Prefeitura a participarem de uma convenção política. O evento, organizado pelo candidato Francisco Emanuel, ocorre em um ano eleitoral, levantando sérias questões sobre a legalidade e ética dessa prática.
De acordo com relatos de funcionários que preferiram não se identificar por medo de retaliações, a diretora teria emitido uma ordem expressa exigindo a presença de todos no evento político. "Fomos informados de que a participação era obrigatória e que nossa ausência poderia resultar em represálias no ambiente de trabalho," disse um dos professores afetados pela medida.
A ação gerou indignação entre os servidores públicos, que veem na exigência uma clara violação de seus direitos trabalhistas e constitucionais. "Ninguém deve ser forçado a participar de eventos políticos. Isso é uma violação da nossa liberdade de escolha e um claro caso de assédio moral," afirmou um assessor escolar.
Além disso, a medida contraria a legislação eleitoral brasileira. A Lei nº 9.504/1997, conhecida como Lei das Eleições, proíbe o uso da máquina pública para beneficiar candidatos ou partidos políticos. Especialistas em direito eleitoral destacam que obrigar servidores públicos a participar de convenções políticas configura abuso de poder político e econômico.
Ação Legal e Denúncias
Um grupo funcionários afetados prometem denunciar a situação. Uma queixa formal será apresentada ao Ministério Público Eleitoral, relatando o uso indevido da estrutura da escola e a coerção dos funcionários. "Estamos buscando justiça. Não podemos permitir que práticas abusivas como essa continuem a acontecer," declarou um dos professores envolvidos na denúncia.
Organizações sindicais e entidades de defesa dos direitos trabalhistas também foram acionadas para oferecer apoio jurídico e garantir que os servidores não sofram represálias. "Estamos acompanhando o caso de perto e faremos tudo o que for necessário para proteger os direitos dos trabalhadores," afirmou um representante sindical.
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